Está aberto o novo concurso da Prefeitura Municipal de Andradina, estado de São Paulo. O novo edital é para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Jurídico.

23/05/2025
11/06/2025
03/08/2025
R$ 13.656,70
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05/08/2025
Anexos

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) coordena a seleção para provimento da vaga na função que tem como requisito diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados (OAB).

O salário inicial do cargo é de R$ 13.656,70 por jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Inscrições

Os interessados poderão se inscrever no período das 10 horas do dia 23 de maio até as 18h do dia 11 de junho de 2025, pela internet, pelo endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_andradina_25_procurador. O valor da inscrição está fixado em R$ 221,70.

Podem solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrem em uma das seguintes situações:

  • desempregados, mediante apresentação da CTPS e declaração de hipossuficiência;
  • estudantes hipossuficientes, com documento da instituição de ensino e declaração; ou
  • residentes em Andradina/SP que sejam hipossuficientes, com comprovante de residência e declaração.

Provas

O concurso terá três etapas de avaliação:

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão realizadas na cidade de Andradina-SP no dia 03 de agosto, em local a ser divulgado no dia 22 de julho.

Veja os conteúdos que serão cobrados na prova objetiva:

  • Língua portuguesa;
  • Ética no serviço público;
  • Legislação municipal;
  • Direito constitucional;
  • Direito administrativo;
  • Direito processual tributário;
  • Direito tributário;
  • Direito financeiro;
  • Direito civil;
  • Direito processual civil;
  • Direito urbanístico e ambiental;
  • Direito penal e processual penal;
  • Direito previdenciário.

O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado, a partir das 19 horas do 2º dia útil subsequente ao da aplicação, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

A validade do concurso público será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, prorrogável uma vez por igual período.