Prefeitura de Jundiaí-SP abre concurso para Procurador Jurídico

Prefeitura Municipal de Jundiaí-SP lança edital para uma vaga no cargo de nível superior. As inscrições vão de 19 de fevereiro a 24 de março.

Por Clécio
Abertura inscrições 19/02/2020 Data da prova 17/05/2020 Total de vagas 1
Encerra inscrições 24/03/2020 Gabaritos em 11/05/2020 Salários até R$ 11.180,03

O executivo de Jundiaí, estado de São Paulo, divulgou um novo edital de concurso para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Jurídico. A função exige diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados - OAB, além de seis meses de experiência na área.

O salário inicial do cargo é de R$ 11.180,03, acrescido dos benefícios de auxílio-alimentação no valor de R$ 665,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 368,00, por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Veja o edital completo em anexo.

A inscrição deve ser realizada no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, das 10 horas do dia 19 de fevereiro até as 23h59min do dia 24 de março de 2020. O valor da inscrição está fixado em R$ 83,00.

O concurso constará de provas objetivas com 80 questões sobre língua portuguesa e conhecimentos específicos, além de peça processual e avaliação de títulos. A prova objetiva está marcada para às 08h do dia 17 de maio de 2020, nos locais que serão confirmados pelo endereço eletrônico www.vunesp.com.br.

A partir das 10 horas do segundo dia útil subsequente ao da realização das provas objetivas, estarão disponíveis no site citado um exemplar, em branco, de cada caderno de questões das provas objetivas e os gabaritos das provas objetivas.

Atribuições:

  • Assessorar a Administração Pública Municipal na negociação de contratos, convênios e acordos;
  • Desenvolver estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos;
  • Examinar documentos destinados à instrução de processos ajuizados sobre sua validade e determinando ou não sua juntada, para documentar de modo preciso os referidos processos;
  • Examinar tudo que diga respeito à dívida ativa da Administração Pública Municipal Direta;
  • Instruir e acompanhar o andamento de processos nos órgãos externos ligados ao Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público ou Tribunais de Contas;
  • Interpretar normas legais e administrativas;
  • Opinar nos processos que cheguem, em grau de recurso, à apreciação do Prefeito ou dos Gestores;
  • Participar das etapas de processos referentes ao estudo da matéria jurídica como adequação à legislação vigente, apuração de informações e instrução de defesa ou acusação;
  • Participar de processos administrativos disciplinares no interesse da Administração Municipal procedendo à sua orientação;
  • Preparar informações a serem prestadas pelas autoridades municipais em processo de mandados de segurança e habeas corpus;
  • Prestar assessoramento e consultoria jurídica;
  • Prestar assistência aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta em assuntos de natureza jurídica;
  • Propor e responder ações de qualquer espécie e medidas cautelares, em defesa dos interesses do Município, acompanhando-as, em todos os graus de jurisdição, perante quaisquer juízes ou tribunais, até decisão final transitada em julgado;
  • Redigir e apreciar documentos jurídicos;
  • Redigir ou orientar a redação de projetos de lei e de suas respectivas justificativas;
  • Examinar documentos, opinar e acompanhar os processos de desapropriação e de doação de imóveis ao Município;
  • Orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe;Promover a execução
  • da dívida ativa da Administração Pública Municipal Direta;
  • Responder a consultas formuladas por autoridades municipais;
  • Executar quaisquer outras atividades típicas do cargo.

O prazo de validade deste concurso público será de dois anos, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período.

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