Saiu o edital. A Receita Federal publicou por meio do Diário Oficial da União de 29 de setembro, o edital de abertura da seleção para Peritos na 8ª Região Fiscal Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos.
Com inscrições abertas em outubro de 2025, o certame busca recrutamento, seleção e credenciamento de 47 peritos de nível superior e comprovação de experiência mínima de dois anos na área de especialização pretendida.
Os peritos credenciados executarão as tarefas de identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens quando necessários no curso de procedimento fiscal e solicitados pela fiscalização aduaneira.
Requisitos gerais para credenciamento
Os interessados devem ser técnicos de nível superior e satisfazer as seguintes condições na data da inscrição:
- Experiência Profissional: Comprovar experiência profissional mínima de 2 anos na área técnica pretendida. A comprovação de experiência como empregado pode ser feita mediante apresentação da carteira de trabalho para o cargo específico, ou como autônomo, mediante apresentação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).
- Habilitação Legal: Possuir Habilitação Legal para a execução dos laudos e perícias. Para Engenheiros e Químicos, devem ser observadas as disposições da Resolução nº 218/1973 do CONFEA e da Resolução Normativa nº 36/1974 do Conselho Federal de Química (e alterações posteriores). As demais especialidades devem possuir Habilitação Legal e competência prevista pelos seus respectivos órgãos reguladores.
- Domicílio: Possuir domicílio em cidade distante no máximo a 200 quilômetros da ALF/GRU (Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Guarulhos), para permitir o atendimento das designações no prazo máximo de 48 horas.
- Autônomos (Requisitos Adicionais): Se a opção for por Peritos Autônomos, é necessário possuir inscrição (NIT) como contribuinte individual junto ao INSS, e possuir inscrição como contribuinte de ISS junto à Prefeitura onde formalizou seu cadastro de autônomo.
O credenciamento é outorgado em caráter precário e sem vínculo empregatício com a RFB.
Informações sobre remuneração
O edital não especifica valores fixos de salário, mas sim a base de cálculo da remuneração:
- Base Legal: A remuneração pela prestação dos serviços de perícia deve obedecer às disposições constantes na Seção VII - Serviços e Despesas relativas à Perícia do Capítulo III e nas tabelas do Anexo Único da IN RFB nº 2.086, de 2022.
- Responsabilidade pelo Pagamento: O pagamento fica a cargo do interveniente diretamente interessado.
- Forma de Pagamento (Autônomos): Para perito autônomo, o pagamento será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA).
- Vedação: É vedada a utilização de qualquer outra tabela ou forma de cálculo não determinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da IN RFB nº 2.086, de 2022. A cobrança de remuneração em desacordo pode implicar penalidades, incluindo o descredenciamento.
- Ressarcimento de Transporte: Há previsão de ressarcimento de despesa de transporte por deslocamento de ida e volta, calculado considerando a distância percorrida entre a ALF/GRU e o local da prestação do serviço. Contudo, é vedado ao perito pleitear indenização referente ao percurso entre o local de seu domicílio e a Unidade da RFB onde requereu o credenciamento.
Veja as especialidades, formação exigida e vagas abertas
| ESPECIALIDADE (Área de Atuação) | FORMAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA | VAGAS |
|---|---|---|
| Aeronáutica (Equipamentos, produtos e materiais para a indústria aeronáutica) | Ciências Aeronáuticas, Engenharia Aeroespacial, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Mecânica Aeronáutica, Gestão da Manutenção Aeronáutica, Manutenção de Aeronaves. | 2 |
| Agronomia (Equipamentos, produtos e materiais para agronomia) | Engenharia Agrônoma, Engenharia Agrícola, Engenharia de Agronegócios, Engenharia de Tecnologia de Alimentos, Engenharia Agronômica. | 2 |
| Alimentos (Equipamentos, produtos e materiais para produção de alimentos) | Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção Agroindustrial, Engenharia de Tecnologia de Alimentos. | 2 |
| Avaliação ou Identificação de Obras de Artes e Antiguidades (Identificação e avaliação de obras de artes e antiguidade) | Bacharelado em: Artes Plásticas, Belas Artes, Museologia, História da Arte, Comunicações e Artes. | 3 |
| Biomedicina (aparelhagem médica) (Equipamentos, produtos e materiais médicos) | Bioengenharia, Engenharia ou Tecnologia Biomédica, Medicina. | 2 |
| Elétrica (Equipamentos, produtos e materiais elétricos) | Engenharia Elétrica, modalidade Eletrônica, Engenharia Elétrica, modalidade Eletrotécnica, Engenharia Eletrônica. | 5 |
| Eletrônica e Telecomunicação (Equipamentos, produtos e materiais eletrônicos ou de telecomunicação) | Engenharia Eletrônica, Engenharia Eletricista Modalidade Eletrônica, Engenharia de Comunicações, Engenharia de Telecomunicações. | 5 |
| Farmácia (Equipamentos, produtos e materiais farmacêuticos) | Bacharelado em: Biomedicina ou Ciências Biomédicas, Bioquímica ou Engenharia Bioquímica, Ciências Farmacêuticas ou Farmácia, Química com especialidade em Farmácia. | 2 |
| Gemologia (Identificação e avaliação de metais preciosos, pedras preciosas e joias) | Bacharelado em Geologia, Engenharia de Minas, Engenharia de Minas com especialização em Gemologia. | 6 |
| Mecânica/ Armamentos / Explosivos / Munições (Equipamentos, produtos e materiais mecânicos, Armamentos, explosivos e munições) | Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica e de Automóveis, Engenharia Mecânica e de Armamento, Engenharia de Automóveis, Engenharia Industrial Modalidade Mecânica, Engenharia de Produção Modalidade Mecânica. | 5 |
| Metalurgia / Siderurgia (Equipamentos, produtos e materiais para siderurgia e metalurgia) | Engenharia de Fundição, Engenharia Metalúrgica. | 2 |
| Odontologia (Equipamentos, produtos e materiais odontológicos) | Bioengenharia, Engenharia ou Tecnologia Biomédica, Odontologia. | 2 |
| Química (Equipamentos, produtos e materiais da indústria química) | Bacharelado ou Tecnólogo em Química, Engenharia Química, Engenharia Industrial Modalidade Química, Engenharia de Produção Modalidade Química, Engenharia Bioquímica. | 5 |
| Têxteis (Equipamentos, produtos e materiais da indústria têxtil) | Engenharia Têxtil, Engenharia Industrial Têxtil, Engenharia Mecânica - ênfase Têxtil. | 2 |
| Veterinária (Equipamentos, produtos e materiais Veterinários) | Medicina Veterinária, Engenharia Biomédica, Tecnologia Biomédica. | 2 |
Além das vagas listadas, serão selecionados profissionais para formar um quadro de reserva de peritos, sendo um para as áreas com até 5 vagas e dois para aquelas com mais de 5 vagas.
Inscrição em outubro de 2025
As inscrições na seleção poderão ser realizadas entre os dias 13 e 24 de outubro de 2025. As inscrições devem ser realizada exclusivamente através do preenchimento e envio do Formulário para Solicitação de Abertura de Processo Digital de Inscrição, pela internet, no link https://forms.office.com/r/3vEWZ3sec2 ou acessando o QR code divulgado no edital.
Avaliação e seleção
A seleção de pessoal se dará por meio dos seguintes critérios classificatórios de pontuação:
| Critério | Descrição | Pontuação | Máximo |
|---|---|---|---|
| I | Tempo de atuação como perito credenciado pela RFB na área/especialidade | 1 ponto a cada 2 anos | 4 pontos |
| II | Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica | 1 ponto a cada 2 anos | 4 pontos |
| III, a | Curso de pós-graduação lato sensu (especialização) na área específica | 1 ponto por curso | 4 pontos |
| III, b | Curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) na área específica | 2 pontos por curso | 4 pontos |
| III, c | Curso de especialização na área específica com carga horária > 60h/aula | 0,5 ponto por curso | 1 ponto |
O credenciamento terá a validade de dois anos, a contar de 01/01/2026, prorrogável, a critério da autoridade credenciadora, uma única vez, por igual período.
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