A Receita Federal do Brasil vai promover uma nova seleção de Peritos. O anúncio saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17 de fevereiro, com a divulgação do edital da seleção pública para credenciamento de 9 profissionais especialistas no cargo de Perito Técnico para prestação de serviço de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar, no âmbito da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Sebastião, São Paulo.
São 05 vagas destinadas à área de quantificação de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso para Engenheiros de qualquer modalidade, desde que aptos a emitir laudo de quantificação/arqueação; e 04 vagas para área de identificação de mercadorias com requisito de formação superior em Engenharia Agrônoma (2) ou Química (2).
O edital exige ainda que o candidato tenha domicílio (na data de publicação do edital) em cidade distante no máximo 250 km da cidade de São Sebastião-SP.
Os aprovados atuarão na Receita Federal a título precatório e sem vínculo empregatício com a Receita. A remuneração se dará por produção (laudos emitidos) e a regulamentação ao exercício da função obedecerão ao previsto na IN RFB n° 1.800, de 21 de março de 2018.
Inscrição na Receita Federal em fevereiro
As inscrições ficarão abertas somente por uma semana e vão de 17 a 21 de fevereiro de 2020, pessoalmente, das 09h a 12h, ou por via postal na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião-SP, na Av. Altino Arantes, 614, Centro de São Sebastião-SP, CEP 11.608-623.
Para seleção dos inscritos, serão observados apenas os títulos dos candidatos, como tempo de atuação como perito credenciado; tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica; curso de pós-graduação; lato sensu, na área específica, stricto sensu, na área específica e curso de especialização na área específica com carga horária superior a 60 horas aula.
O resultado da seleção será divulgado até fim do mês de março (até 30 dias após o prazo de inscrição), mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no DOU, indicando o nome dos peritos classificados e área de atuação.
O credenciamento terá validade de dois anos, a contar do dia da publicação do Ato Declaratório Executivo-ADE, prorrogável ainda a critério da autoridade credenciadora por até igual período.
Veja o edital completo da seleção publicado no DOU de 17/02:
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