Concurso MP-TO 2021: Edital publicado; inicial de R$ 28.884

Saiu o edital de abertura do novo concurso público do Ministério Público do estado do Tocantins. A nova seleção de servidores tem 7 vagas imediatas e um cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Uma vaga será ainda reservada para pessoas com deficiência e uma fica para negros e pardos.

O cargo exige diploma de curso de bacharelado em Direito e comprovação de exercício por três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso. A remuneração inicial é de R$ 28.884,20.

No dia 22 de outubro no Diário Oficial do Estado saiu a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar o novo certame.

Ainda, conforme o Portal de Transparência do governo, os aprovados e empossados poderão acrescer na carreira e os salários podem chegar a R$ 35 mil. Veja a estrutura remuneratória do MP do Tocantins:

• Procurador de Justiça R$ 35.462,22
• Promotor de Justiça de 3ª Entrância R$ 33.689,11
• Promotor de Justiça de 2ª Entrância R$ 32.004,65
• Promotor de Justiça de 1ª Entrância R$ 30.404,42
• Promotor de Justiça Substituto R$ 28.884,20

Inscrição e provas

Os candidatos interessados em participar do concurso poderão se inscrever de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2021 pelo Cebraspe - http://www.cebraspe.org.br/concursos_to_21_promotor. A taxa de inscrição tem valor fixado em R$ 280,00.

Haverá isenção da taxa para inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 6.135/2007; e ainda para mulheres participantes de programas de direcionamento ao aleitamento materno, conforme a Lei nº 3.459/2019.

O novo concurso terá várias fases e envolverá etapas de avaliação de:

• prova preambular, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• inscrição definitiva, de caráter eliminatório, constituída de: sindicância de vida pregressa, de responsabilidade do MPE/TO; exames de higidez física e mental, de responsabilidade do Cebraspe; e exame psicotécnico; de responsabilidade do Cebraspe;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

As provas ocorreão na cidade de Palmas/TO. A prova objetiva será aplicada na data provável de 29 de janeiro e a prova discursiva no dia 30 de janeiro de 2022. As matérias a serem cobradas na prova podem ser conferidas no edital anexo.

A divulgação dos gabaritos preliminares da prova preambular e do padrão preliminar de respostas das provas discursivas se dará no dia 1º de fevereiro a partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF).

A validade do concurso MP-TO será de dois anos, podendo ainda ser prorrogado, uma única vez, por igual período.