Já tramitam no Senado Federal três projetos de lei que fixam pena de prisão para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19. As propostas são dos senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM), mas que deve ser somado ainda a outro projeto nessa linha, já adiantado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Os projetos alterariam o Código Penal e o Programa Nacional de Imunizações, passando a incluir as penas. Até o momento, não há previsão de votação em plenário dos projetos apresentados, visto que o Senado está em recesso até fevereiro e que precisam ainda passar por análise da mesa diretora.

Segundo o Ministério da Saúde, a preferência de vacinação é atualmente para:

  • Pessoas com 60 anos ou mais que estejam em asilos ou instituições de longa permanência;
  • Pessoas com deficiência que estejam em instituições de longa permanência;
  • População indígena vivendo em terras indígenas;
  • Trabalhadores de saúde na linha de frente contra a Covid-19.

Pena para 'fura-fila' pode chegar a 10 anos de prisão

Caso algum dos projetos seja aprovado, a pena prevista para o crime de fura-fila poderia variar de 3 meses a 6 anos de prisão e multa de até R$ 1.100,00. Além disso, quem for flagrado e condenado, perderia direitos civis como posse em cargo ou emprego público pelo período de 2 anos.

Ainda, o crime de fraude à ordem de preferência de imunização poderá ter pena aumentada se o "fura-fila" for servidor público, podendo chegar a uma pena de 10 anos de prisão, conforme o projeto de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na justificativa, os senadores dizem que "profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da pandemia e quem não é desse grupo prioritário não pode, sob nenhuma hipótese, ser beneficiado pela imunização antes destes". A Lei vigoraria enquanto durarem as campanhas nacional, estaduais e municipais de imunização contra o coronavírus tenham chegado ao fim.

Diariamente são denunciados casos de fura-filas em vários estados do país. Entre os investigados, estão prefeitos, servidores públicos, familiares de funcionários da saúde, entre outras pessoas que não se enquadram nos critérios do Ministério da Saúde.

Alguns estados têm Ouvidoria para denúncias

Para evitar que estes fatos sejam recorrentes, alguns estados estão criando meios de denúncia para investigar os casos. Em Minas Gerais, por exemplo, a Ouvidoria-Geral do Estado, a Controladoria-Geral e o Ministério Público atuam na investigação.

A Ouvidoria-Geral do Estado tem o Canal Coronavírus onde um formulário pode ser preenchido de forma anônima. Ainda, há opção de denúncia pelo app MG - Ouvidoria na palma da mão (Android ou iOS); ou pelos números 162 e WhatsApp: (31) 99802.9713.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do número 127 ou pelo site do órgão, também recebe as denúncias.

Com informações da Agência Senado