A Receita Federal informou que a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 referente ao ano-calendário 2022 superou a previsão inicial de até 39,5 milhões de pessoas: foram 41.151.515 de declarações enviadas dentro do prazo estabelecido, encerrado às 24h do dia 31 de maio. Segundo o fisco, o processo foi conduzido de maneira tranquila e normalizada. Neste ano os contribuintes tiveram um mês a mais para declarar - o prazo sempre encerrava no final de Abril.

Agora, aqueles que eram obrigados a entregar a declaração mas não o fizeram dentro do prazo, estarão sujeitos a multa. A multa mínima é de R$ 165,74, mas para quem deve um valor maior esse cálculo pode chegar a 20% sobre o valor do imposto de renda devido.

Mesmo com o fim do prazo, os contribuintes que perderam as datas podem ainda preencher e enviar a declaração por meio dos mesmos programas disponíveis, como computador, versão online ou o aplicativo "Meu Imposto de Renda", claro, agora com multa.

Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o DARF da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega. A penalidade pode ser quitada em até 30 dias após a notificação e, após esse período, juros de mora serão aplicados, seguindo a taxa Selic.

Para garantir que não há pendências no envio da declaração, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, afirma que é crucial que os contribuintes que entregaram a declaração (dentro ou fora do prazo) verifiquem o status da sua declaração, o que pode ser facilmente feito por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda".

Neste ano a novidade foi a importação de dados via sistema Gov.Br, onde dados já foram preenchidos e recuperados para a declaração pré-preenchida. Informações bancárias, de fundos de investimentos, imóveis, doações e criptoativos já apareceram de forma automática para alguns contribuintes que só precisaram validar os dados.

Restituição

Quem já entregou a declaração e está no grupo considerado prioritário já recebeu a restituição no primeiro lote pago no dia 31/05 - a consulta pode ser feita no site da Receita. O valor pago é de R$ 7,5 bilhões, segundo a Receita.

O primeiro grupo a receber é formado por aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via PIX, além de idosos, pessoas com doenças graves, professores e pessoas com deficiência. Esses grupos são compostos por:

  • 246.013 pessoas idosas acima de 80 anos;
  • 2.464.031 pessoas com idade entre 60 e 79 anos;
  • 163.859 contribuintes com deficiência física ou mental e portadores de doenças graves;
  • 1.052.002 de professores, cuja principal fonte de renda é o magistério;
  • 204.020 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado pelo recebimento via PIX.

Esse primeiro lote da restituição também engloba devoluções residuais de anos anteriores. Veja as datas dos próximos lotes:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 29 de setembro