Após vários adiamentos, pode ser votado nesta terça-feira, 13 de novembro, o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A Assembleia vai apreciar ainda outras 50 matérias em plenário, a partir das 11 horas.

Dentre as pautas, duas proposições do Poder Executivo trancam a votação desde o dia 18 de outubro e devem ser votadas antes das demais. São elas: as alterações na PLC 172/2018, que trata da Lei Orgânica da Advocacia de Estado; e o PL 173/2018, que dispõe sobre a parcela produto arrecadação imposto operação relativa circulação mercadoria prestação serviço transporte interestadual intermunicipal comunicação ICMS pertencente aos municípios.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul - SindjusRS está mobilizando os servidores da Justiça Estadual para pressionar os deputados e lideranças políticas da região para que votem o PL 218/2017 do Poder Judiciário, que trata do reajuste salarial da categoria e recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.

Há ainda outros três projetos, o PL 317/2017 do Tribunal de Contas do estado, que trata sobre o reajuste salarial dos servidores; o PL 8/2018 da Procuradoria-Geral de Justiça, para recomposição dos vencimentos do Ministério Público do Estado e o PL 13/2018, da Defensoria Pública.

Os projetos tratam do reajuste de 5,58% para todos os servidores, retroativo a janeiro de 2018. Os projetos estão aptos para serem votados desde setembro deste ano. O novo governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), tenta barrar a aprovação dos projetos que aumentam as despesas no governo estadual, mesmo estes tendo orçamento próprio.

O novo governador negocia com os parlamentares o adiamento da votação das propostas, tendo em vista que o impacto orçamentário das medidas será de R$ 92 milhões anuais no Tribunal de Justiça, de R$ 16 milhões no TCE do Estado, de R$ 20 milhões no MPRS e de R$ 1,9 milhão na Defensoria.

Com informações da Agência de Notícias da ALRS e do Sindjus/RS