Em trâmite no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde o ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continua no aguardo da autorização para um novo concurso público do órgão. A última movimentação do documento que pede o concurso data de 11 de maio de 2015, e está na Coordenação-Geral do Setor Social do Ministério do Planejamento.

Segundo a solicitação do órgão, o pedido requer 120 oportunidades na carreira de Técnico Administrativo, com lotação em Brasília-DF. A função exige formação em nível médio e possui remuneração inicial de R$ 5.689,52, além de gratificação por desempenho.

O órgão tem urgência em receber a autorização, uma vez que pretende lançar o certame ainda em 2015 ou no início de 2016. Conforme declarações do Diretor de Gestão Institucional da Anvisa, Ivo Bucaresky, o órgão sofre com defasagem de pessoal frente ao aumento considerável de demanda anualmente. Nos últimos dez anos, a carga de trabalho aumentou em 284%, sendo 111% só no último ano. Ainda conforme dados da Diretoria, atualmente a Anvisa conta com pouco mais de 2 mil funcionários, um número bem abaixo dos 2.700 servidores há dez anos.

O TCU, inclusive, informou que mesmo após realização do concurso em 2013, o número de servidores é pequeno em relação à demanda do setor. A necessidade maior de pessoal é para os quadros da Gerência Geral de Toxicologia da ANVISA.

Em dezembro de 2014, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto de lei (PL 6244/13) que criou 11.028 cargos na administração pública federal, em diversos órgãos, sendo um deles a Anvisa. Portanto, a autorização pelo MPOG deverá ocorrer nos próximos dias.

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Último concurso

O último concurso da Anvisa, realizado em 2013, ofertou 314 vagas de nível médio e superior e aprovados foram lotados em Brasília-DF.

Para candidatos de nível médio completo, as vagas foram de Técnico Administrativo e Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, com remuneração de R$ 4.760,18 para o cargo de Técnico Administrativo e de R$ 4.984,98 para função de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária.

Para nível superior, as oportunidades foram distribuídas entre funções de Analista Administrativo e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, cujos salários eram de R$ 9.263,20 para Analista Administrativo e de R$ 10.019,20 para função de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Os mais de 123 mil candidatos inscritos foram submetidos a avaliações por meio de provas objetivas e discursivas para todos os cargos, mais avaliação de títulos e curso de formação para cargos de nível superior.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em diversas cidades do país. As provas objetivas tiveram 80 questões e discorreram sobre os conteúdos de língua portuguesa para todos os cargos, raciocínio lógico e quantitativo (exceto para Especialista e Analista), direito constitucional e administrativo e ética, regulação e administração pública, vigilância sanitária e saúde pública, políticas públicas e gestão pública (somente para cargos de Especialista e Analista), além de conhecimentos específicos.