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O Conselho Regional de Odontologia do Maranhão terá abertura de concurso público em breve (concurso CRO-MA). É o que informa a publicação feita no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de novembro - veja no fim da página. A determinação partiu do Supremo Tribunal Federal (TSF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que criam o plano de cargos do órgão.

Considerando a realização do concurso, entrará em vigor a partir do início de 2018 o plano de carreiras, cargos e salários do CRO-MA. Será o primeiro concurso público da história do órgão. Ainda não há definição das vagas a serem ofertadas e da data de lançamento do edital. A expectativa é da abertura de oportunidades nas carreiras de Fiscal e Agente Administrativo.

Recentemente, o órgão adquiriu uma nova sede que tem quatro salas comerciais de alto padrão no prédio Executive Lake, totalizando 221m² na Rua das Juçaras, Qd.99, no Jardim Renascença, de frente para a Lagoa da Jansen e ao lado do Shopping Atlanta Center (Av. Colares Moreira), em São Luís-MA. Para a aquisição dessas salas, aprovada em reunião plenária e em assembleia geral, o CRO-MA investirá R$ 1.600.000,00.

O Conselho Regional de Odontologia do Maranhão foi criado pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), no exercício das atribuições conferidas pela Lei 4.324 de 14 de abril de 1964, por meio da Resolução 14/68 de 7 de janeiro de 1968. O conselho constitui, por delegação do poder público e mediante autorização legislativa, uma autarquia fiscalizadora da Odontologia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. É responsável pela supervisão da ética profissional, buscando o desempenho ético da Odontologia, o prestígio, o bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, incluindo o Cirurgião-Dentista, Técnico em Saúde Bucal, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Prótese Dentária e Auxiliar de Prótese Dentária. O órgão regulamenta e disciplina também as entidades prestadoras de assistência odontológica, as empresas que comercializam ou industrializam produtos odontológicos e os laboratórios de prótese dentária.

O conselho é composto de cinco conselheiros efetivos e cinco suplentes, com mandato bienal. Dentre os efetivos estão o presidente, José Marcos de Matos Pinheiro; o secretário, Tarcísio Jorge Leitão de Oliveira; o tesoureiro, Herbet Henrique Nunes Barros; o presidente da Comissão de Ética, Grace Castelo Branco Freitas; e o presidente da Comissão Tomada de Contas, Lauro Henrique Moreno Evangelista. Os conselheiros suplentes são Marcelo Matos Pinho da Silveira, Diego de Carvalho Souza, Cláudio Dias Souza, Ingrid Araújo de Oliveira e Márcia Cuenca Campos Mendes.

O CRO-MA tem uma delegacia regional na cidade de Imperatriz-MA e representantes municipais nas cidades de Bacabal, Balsas, Chapadinha, Pedreiras, Presidente Dutra, Pinheiro, Santa Inês, Caxias e Codó. Veja a decisão do STF sobre o novo concurso: