Concurso da PF terá provas em setembro após alteração do edital ser negada pela Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou alterações no edital de abertura do concurso da Polícia Federal (PF) em itens que determinam as normas para a disputa de pessoas com deficiência. O pedido foi recusado pela Justiça Federal.

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O concurso em andamento da Polícia Federal (PF) terá provas em setembro. Após recusa da Justiça Federal a respeito da solicitação de retificação no edital, feita por meio de liminar expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), o órgão recorreu, tendo o pedido negado novamente. Assim, a seleção permanece inalterada.

O pedido de retificação foi feito levando em consideração os direitos das pessoas com deficiência na disputa do certame. Segundo a solicitação do MPF, vários itens do edital deveriam ser alterados para que as etapas de avaliação comportassem esses candidatos oferecendo atendimento especial, assim como o período de inscrições deveria ser reaberto pela segunda vez, com prazo de, pelo menos, cinco dias úteis.

Concurso PF pode ser suspenso após solicitação de alteração de edital ser negadaA Advocacia Geral da União (AGU) já se manifestou a respeito das contestações feitas pelo MPF. De acordo com a AGU, o edital está seguindo a Constituição Federal, considerando que os cargos em questão são de alto risco e alta performance.

O concurso já teve uma retificação no seu período de inscrições. A reabertura aconteceu para candididatos com deficiência se inscreverem na disputa pelo cargo de Perito Criminal Federal nas áreas de Engenharia Agronômica, Farmácia, Geologia, Química, Engenharia Florestal e Medicina. Além das vagas para Perito, o concurso tem chances para as funções de Delegado, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal. 

A retificação alterou ainda a data das provas objetiva e discursiva, que agora estão marcadas para o dia 16 de setembro, com aplicação prevista para as 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. Essa etapa tem atendimento especial previsto pelo item 7.4.9 do edital de abertura.

Outras etapas previstas são o exame de aptidão física, de caráter eliminatório; prova oral, somente Delegado; prova prática de digitação somente para Escrivão; avaliação médica; avaliação psicológica; avaliação de títulos, somente para as funções de Delegado e de Perito; e curso de formação profissional. O item 7.4.9.12 estipula que não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não, fato que originou o pedido do MPF para mudanças.

O ítem 22.5 estabelece ainda que o candidato nomeado, com deficiência ou não, não poderá alegar impossibilidade de executar qualquer tarefa pertinente ao cargo.

Cargos do concurso PF 2018

A função de Perito tem 60 vagas com salário inicial de R$ 22.672,48. A profissão é dividida por áreas de atuação e tem vagas para Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Redes de Comunicação, Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Redes de Comunicação, Informática, Engenharia Agronômica, Geologia, Engenharia Química, Química Industrial, Química, Engenharia Civil, Engenharia Florestal ou Medicina. Os profissionais devem instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais, participar do planejamento de operações de segurança e investigações, supervisionar e executar missões de caráter sigiloso, participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.

Para Delegado são 150 vagas com salário inicial de R$ 22.672,48, as exigências incluem bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial. As atividades do cargo incluem instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais, participar do planejamento de operações de segurança e investigações, supervisionar e executar missões de caráter sigiloso, participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.

Para Escrivão são 80 vagas com salário de R$ 11.983,26. É pedida escolaridade superior em qualquer área de fomação. As atribuições da função incluem dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais, dirigir veículos policiais; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa e executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Para Papiloscopista são 30 vagas com salário de R$ 11.983,26. É exigida a graduação em qualquer área de fomação. Dentre as atividades do profissional estão executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos papiloscópicos de coleta, análise, classificação, subclassificação, pesquisa, arquivamento e perícias, bem como assistir à autoridade policial e desenvolver estudos na área de papiloscopia, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Para Agente de Polícia Federal são mais 180 vagas na carreira que exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de formação. O salário é também de R$ 11.983,26.

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