Vem aí um novo concurso na Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em 2018. Por meio de resolução, o Conselho Superior da DPE regulamentou as normas da seleção para ingresso de novos Defensores. Segundo as regras estabelecidas pela Resolução n. 071/2018, o concurso terá quatro fases e haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, população negra, indígenas e quilombolas. O edital deve sair até o início de novembro e a expectativa é da oferta inicial de 47 vagas, cargos atualmente vagos no órgão.
O candidato deverá ter nacionalidade brasileira, ser bacharel em Direito e apresentar até a data da posse três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. A remuneração inicial do Defensor de Terceira Classe é de R$ 27.174,27, podendo chegar a R$ 30.110,00 quando atingir a primeira classe na carreira.
A primeira fase do concurso será de prova escrita objetiva de múltipla escolha e terá caráter eliminatório e classificatório. Na segunda fase serão aplicadas três provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. Além destas, os aprovados passarão ainda por prova oral e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva terá 100 questões objetivas de múltipla escolha envolvendo 15 disciplinas, sendo: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Processo Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e Criminologia. Serão classificados quem atingir 60 pontos dos 100 possíveis e tiverem classificação entre os 300 melhores colocados.
Na segunda etapa serão aplicadas cinco questões discursivas e a elaboração de uma peça processual sobre 3 grupos de disciplinas, a saber:
GRUPO I - Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo; Direito Tributário; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.
GRUPO II - Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Consumidor; Processo Civil; Direitos Difusos e Coletivos.
GRUPO III - Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Processo Penal; Execução Penal; Criminologia.
A validade do concurso será de 2 anos, podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período. Veja a resolução que fixa as regras do novo concurso em: http://www.dpe.go.gov.br/depego/images/pdf/Resolucao_CSDP_071_2018.pdf
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