A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 18 de janeiro, o edital de abertura para realização do VIII Concurso Público de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.
São 30 vagas para o cargo, sendo 10% reservadas aos candidatos com deficiência e 20% aos candidatos negros. São atribuições do cargo de Defensor Público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
O subsídiodo cargo de Defensor Público de Classe Inicial é fixado em R$ 22.158,82.
Para participar, o candidato deverá ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei. Além disso, deverá ter 3 anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, entre outros requisitos.
Inscrição
A inscrição preliminar no concurso será efetuada exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico - www.gestaodeconcursos.com.br, das 09h00 do dia 25 de março de 2019 até às 20h00 do 25 de abril de 2019. O valor da inscrição preliminar é de R$ 260,00.
A seleção será composta pelas seguintes fases:
1ª etapa: Uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª etapa: Quatro Provas Discursivas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- Avaliação médica;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
4ª etapa: Uma Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5ª etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva de múltipla escolha será realizada em Belo Horizonte-MG, na data provável dia 19 de maio de 2019, em local e horário a serem oportunamente informados. A prova contará com 100 questões de múltipla escolha sobre os conteúdos de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário (10 questões); Direito Administrativo (10 questões); Direito Penal (10 questões); Direito Processual Penal (10 questões); Direito Civil e Empresarial (10 questões); Direito Processual Civil (10 questões); Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica (10 questões); Direitos Humanos (10 questões); Legislação Especial (10 questões); e Direito de Execução Penal (10 questões).
O gabarito oficial da prova objetiva de múltipla escolha será publicado em, no máximo, três dias após a realização da prova.
A validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério da Defensoria Pública, uma vez, por igual período.
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