A Fundação Carlos Chagas encerra inscrições do novo concurso público da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para ingresso na carreira de Defensor (concurso DPE-SC). O edital tem 20 vagas na carreira, sendo 5% delas reservadas para as pessoas com deficiência.

O cargo exige graduação em Direito reconhecido pelo MEC, além de comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O subsídio é de R$ 13.683,45, somando vencimento e verbas indenizatórias, por jornada de trabalho de 40 horas semanais - veja o edital.

Os candidatos poderão se inscrever via internet, pelo site da FCC - www.concursosfcc.com.br no período das 10h do dia 22 de maio às 14h do dia 21 de junho de 2017. A taxa para efetivar a inscrição é de R$ 250,00.

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A seleção terá uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de títulos, de caráter classificatório; e ainda prova de títulos, de caráter classificatório.

A etapa objetiva constará de 100 questões de múltipla escolha, sendo 15 de Direito Constitucional, 5 de Direito Administrativo, 10 de Direitos Humanos, 4 de Direito da Execução Penal, 6 de Direito da Criança e do Adolescente, 12 de Direito Civil, 8 de Direito Processual Civil, 4 sobre Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos, 12 sobre Direito Penal, 8 de Direito Processual Penal, 10 de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e 6 questões sobre Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.

A prova objetiva está marcada para ocorrer na região metropolitana da Florianópolis-SC no dia 23 de julho, em locais e horários que serão divulgados no dia 10 de julho.

O concurso será válido por 2 anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria de Santa Catarina.