O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, publicou na manhã desta terça-feira, 30, o edital de abertura do concurso público (concurso MP-RJ) para ingresso na classe inicial da carreira de Promotor de Justiça Substituto.

O regulamento do XXXV concurso para ingresso no Ministério Público do Estado informa que são 32 cargos vagos em toda a carreira, sendo 1 na classe inicial, para provimento imediato. Serão reservadas aos negros e às pessoas com deficiência, 20% e 5% das vagas ofertadas, respectivamente.

A carreira exige diploma de bacharel em Direito ou de documento que comprove sua colação de grau e o exercício de 3 anos de atividade jurídica, no mínimo, a ser comprovada no ato da inscrição definitiva. O subsídio do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 27.500,16.

Para efeitos de comprovação, considera-se atividade jurídica a desempenhada após a obtenção do grau de bacharel em Direito no exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas; o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior na área jurídica, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais; conclusão, com aprovação, em cursos de pós-graduação na área jurídica, dentre outros. O edital informa ainda que será vedada para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Inscrição

A inscrição provisória será efetuada exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção 'XXXV Concurso para o MPRJ', no período compreendido de 05 de fevereiro às 23h59 do dia 06 de abril de 2018, horário de Brasília. A taxa de inscrição será de R$ 300,00.

A avaliação dos candidatos terá 5 etapas distintas, envolvendo:

- Prova Escrita Preliminar, de caráter eliminatório;
- Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
- Provas Orais, de caráter eliminatório;
- Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita preambular terá 20 questões sobre matérias de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Eleitoral; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito da Infância e Juventude; Tutela Coletiva; e Princípios Institucionais do Ministério Público.

As provas escritas e as provas orais terão 4 subdivisões cada. Já a prova de Língua Portuguesa, a ser realizada pelos candidatos habilitados na fase eliminatória do concurso e com a inscrição definitiva deferida, consistirá na elaboração de redação, com extensão mínima de 30 linhas, sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.

As datas de realização das provas serão informadas oportunamente pelo MP-RJ e por avisos publicados no Diário Oficial.

Veja o regulamento do concurso MP-RJ 2018 - Promotor