Concurso para Oficiais da Brigada Militar-RS é novamente suspenso

Novo documento de suspensão foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira, dia 7 de dezembro, informando o cumprimento de liminar deferida por Ação Civil Pública e ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

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A Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Brigada Militar-RS publicaram nessa sexta-feira, dia 7 de dezembro, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, dois editais de suspensão dos concursos públicos que estavam em andamento para ingresso nas carreiras de Oficial Bombeiro Militar e Oficial Policial Militar. De acordo com o documento divulgado, o motivo da suspensão é o cumprimeiro de uma liminar deferida pela Ação Civil Pública nº 9068443-552018.8.21.0001 da 5ª Vara da Fazenda Pública e ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Confira abaixo:

 

Os editais de abertura para ambos os concursos foram publicados originalmente em janeiro de 2018, mas o certame foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado em março, em função da exigência de pagamento de taxa para o Banrisul e também por causa do limite de idade estipulado para os candidatos. Dessa forma, no dia 23 de outubro de 2018, o edital foi publicado novamente, anunciando a reabertura do prazo de inscrições até o dia 22 de novembro de 2018 e um novo cronograma para realização de provas.

A expectativa era de que as provas objetivas e discursivas fossem aplicadas em 17 de fevereiro de 2019 na cidade de Porto Alegre (RS), em locais que seriam divulgados no dia 8 de fevereiro pela Fundação LaSalle, organizadora do concurso. Agora, porém, os candidatos terão que esperar a publicação de um novo edital, que possivelmente trará novas datas. O Curso de Formação de Oficiais da Brigada Militar conta com 200 vagas em aberto e o curso de formação de Oficiais Bombeiros tem 50 vagas.

O Ache Concursos entrou em contato com a 5ª Vara da Fazenda Pública e com a Assessoria de Comunicação da Brigada Militar, mas ainda não obteve retorno. Mais informações sobre a causa da suspensão deverão ser divulgadas em breve.

AS PROVAS

Os candidatos inscritos no concurso deverão comprovar ter:

- Diploma de nível superior/bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais;

- Idade máxima de 29 anos de idade, até o último dia da inscrição;

- Altura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino, e 1,60m para candidatas do sexo feminino;

- Ilibada conduta pública e privada;

- Estar quite com as obrigações eleitorais;

- Não estar respondendo a processo criminal;

- Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "B", até o dia previsto para a Sindicância da Vida Pregressa/Entrega da documentação para inclusão, entre outros requisitos constantes no edital.

O Aluno-Oficial fará jus, durante o período de curso, à bolsa auxílio, indenização de fardamento, assistência à saúde, psicológica e odontológica. Após a formação, a remuneração do posto de Capitão é de R$ 11.620,55, e demais vantagens, por jornada de 40 horas semanais.

O concurso constará de cinco fases distintas de avaliação, sendo:

- Exame Intelectual, composto de prova objetiva com 80 questões de Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação Aplicada a Função, Direito Internacional e Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, prova discursiva e prova de títulos;

- Exame de Saúde;

- Exame de Capacitação Física;

- Exame Psicológico composto Testagem Coletiva, Entrevista de Grupo e Entrevista Individual;

- Prova Oral.

O curso superior de Polícia Militar (CSPM) e Bombeiro Militar (CSBM) terá duração de até dois anos e será realizado na Academia de Polícia Militar (APM) e na Academia de Bombeiro Militar (ABM). A validade do concurso será de dois anos após o resultado final, podendo ser renovado por igual período.

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