Foi reaberto o prazo de inscrições para participar do concurso público que vai preencher 210 vagas nas carreiras de Delegado, Escrivão e Investigador da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (concurso PC-MS). Os cargos irão compor o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp-MS, e a validade da seleção será de dois anos, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período.

Para Delegado são 30 vagas, 21 delas de ampla concorrência, seis reservadas a candidatos negros, uma a candidato indígena e duas a pessoas com deficiência. As exigências para o exercício da função são de curso superior em Direito, idade acima de 21 anos na data de encerramento das inscrições e carteira de habilitação de categoria mínima "B". Para Escrivão de Polícia Judiciária são 100 vagas, 72 de ampla concorrência, 20 reservadas para negros, três para indígenas e cinco para pessoas com deficiência. Já para Investigador de Polícia são mais 80 vagas, 58 delas de ampla concorrência, 16 reservadas a candidatos negros, duas para indígenas e quatro para pessoas com deficiência. Os cargos de Escrivão e Investigador exigem graduação de nível superior em qualquer área de formação.

A realização do certame fica por conta da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems) e as inscrições devem ser realizadas no site - www.fapems.org.br até as 16 horas do dia 24 de julho. A reabertura se dá para recebimento de inscrições de candidatos acima de 45 anos, que estavam fora do primeiro edital, e para possibilitar a isenção da taxa de inscrição aos candidatos que residam fora do estado - saiba mais no edital de reabertura. A taxa de participação é de R$ 197,28, com isenção prevista para candidatos que estiverem amparados pela Lei n. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, regulamentada pelos Decretos n. 11.232, de 27 de maio de 2003, n. 11.238, de 29 de maio de 2003 e n. 13.376, de 16 de fevereiro de 2012.

O salário inicial do Delegado é de R$ 14.978,26, por jornada semanal de trabalho de 40 horas. Os empossados atuarão na apuração de infrações penais por meio do inquérito policial, Termo Circunstanciado de Ocorrência ou outros procedimentos investigatórios normatizados; lavrar termos circunstanciados de ocorrências, de conformidade com o disposto na legislação pertinente; exercer a titularidade de unidades integrantes da polícia civil, delegacias de polícia, unidades de segurança, grupos operacionais ou similares; planejar, coordenar, dirigir e executar as ações de polícia judiciária; dentre outros.

Já para Escrivão e Investigador, o salário inicial é de R$ 3.888,26 também por 40 horas semanais. Dentre as atividades do escrivão estão: autuar, movimentar e participar na formação de inquéritos policiais, termo circunstanciado de Ocorrência, auto de prisão em flagrante, procedimentos especiais e administrativos, dentre outros. Já o investigador deve efetuar prisões em flagrante ou cumprir mandados expedidos pela autoridade policial ou judiciária competente; dirigir veículos policiais, em razão do desempenho de suas funções, nos diversos setores da Polícia Civil, providenciar a conservação, limpeza e manutenção das viaturas policiais; orientar, supervisionar, coordenar e dirigir trabalho de subordinados em investigações e diligências.

Os candidatos serão avaliados em nove etapas, compostas de prova escrita objetiva, prova escrita discursiva, avaliação médico-odontológica, avaliação de aptidão física, avaliação psicológica, prova de títulos, investigação social, prova oral e curso de formação policial; para Escrivão haverá ainda prova prática de digitação.

A prova objetiva acontecerá no dia 20 de agosto para Delegado, no município de Campo Grande-MS; e no dia 17 de setembro para as demais funções, nos municípios de Campo Grande, Dourados e Paranaíba. Serão aplicadas questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito Civil, Legislação Institucional e Medicina Legal e Criminologia, variando de acordo com o cargo em disputa.