Foi publicada na edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial do Distrito Federal a comissão responsável pela coordenação do novo concurso público para servidores da carreira de apoio às atividades jurídicas da Procuradoria Geral do Distrito Federal (concurso PGDF). Com a comissão formada, nos próximos meses deverá ser escolhida a banca que coordenará o novo concurso público. O edital deve sair até a metade do ano.

A Lei Orçamentária Anual do DF já prevê o provimento de 110 vagas na PGDF, sendo 5 para Procurador, 62 para Analista Jurídico e 43 para Técnico Jurídico. Ainda não há definição sobre a distribuição das vagas por especialidades para o cargo de Analista Jurídico, que na última seleção teve oportunidades nas áreas de Direito e Legislação, Administração, Análise de Sistemas, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Engenharia Agronômica e Jornalismo . Veja a comissão responsável por organizar a novo concurso da PGDF.

 

Salários e gratificações da PGDF

A remuneração do Analista Jurídico, carreira de nível superior, é fixada em R$ 7.320,00 por jornada de rabalho de 40 horas semanais. Já os Técnicos Jurídicos, cargo de nível médio, recebem iniciais de R$ 4.720,00 por 40h. Além disso, a PGDF oferece gratificação por habilitação em apoio às Atividades Jurídicas, quando estes tiverem títulos, diplomas ou certificados obtidos mediante conclusão de cursos de graduação, especialização (carga horária mínima de 360h), mestrado e doutorado, reconhecidos pelo MEC.

A gratificação é concedida da seguinte forma:

I - para o cargo de Analista Jurídico: diploma de segunda graduação e certificados de especialização, mestrado e doutorado.
II - para o cargo de Técnico Jurídico: diploma de graduação e certificados de especialização e mestrado. Veja o percentual da gratificação:

Último

O último concurso da PGDF para cargos da área de apoio aconteceu em 2010. Foram 69 vagas e cadastro reserva em empregos de níveis médio e superior para Analista e Técnico jurídico com 20% das chances reservadas aos deficientes.

Para Analista Jurídico as vagas foram para áreas de Administração, Análise de Sistemas, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Direito e Legislação, Engenharia Agronômica e Jornalismo. A remuneração do cargo, na época, era de R$ 6.198,22. Já de nível médio o cargo de Técnico jurídico da área de apoio administrativo previa salário de R$ 4.013,93.

A organização do concurso ficou a cargo do Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, www.iades.com.br.

A avaliação teve prova objetiva para todos os cargos, além de prova discursiva e avaliação de títulos para Analistas. As provas ocorreram nos dias 26 e 27 de março de 2011 - Veja o edital da PGDF de 2010

Este concurso teve prazo de validade prorrogado em 17 de maio de 2013 por mais 2 anos, encerrando em maio de 2015. Desde então a PGDF não promoveu novos concursos para a área de apoio, o que pode ser um indício de que muitas contratações poderão ocorrer no decorrer da validade do novo concurso.

Segundo o portal de transparência do órgão, o último concurso convocou 90 aprovados para posse no cargo de Técnico Jurídico - Apoio Administrativo (ofertou 46 vagas no edital), 36 no cargo de Analista Jurídico - Direito e Legislação (eram 13 vagas); dois na carreira de Analista - Administração; 21 para Analista - Análise de Sistemas; um na área de Arquitetura, um aprovado na área de Arquivologia; 2 na área de Biblioteconomia, um na área de Jornalismo e 9 Analistas da área de Contabilidade.

Dos cargos da PGDF

- ANALISTA JURÍDICO
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Valor da remuneração: R$ 7.320,00
- ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à assistência aos Procuradores no desempenho de suas atividades institucionais, tanto no âmbito contencioso como no consultivo; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
- ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Administração.
Atribuições: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos relativos à gestão de pessoas, orçamento e finanças, patrimônio, material, transporte e organização e métodos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
- ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Informática ou diploma de graduação em qualquer área com especialização em Análise de Sistemas, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas e sistemas de processamento de dados e suas aplicações; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo, definindo e especificando serviços e materiais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro válido na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação e de gestão documental e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades específicas de Biblioteconomia e documentação, envolvendo elaboração e disseminação de informações de natureza jurídica e de outras áreas que sejam de interesse da Procuradoria-Geral; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
ESPECIALIDADE: JORNALISMO
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo órgão de classe.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à cobertura dos eventos e das reuniões, quando a Procuradoria-Geral for parte e manifestar sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

TÉCNICO JURÍDICO
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Valor da remuneração: R$ 4.720,00
ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.
Atribuições: executar atividades de nível médio relacionadas aos serviços de apoio administrativo; colaborar na análise e instrução de processos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área.