Na última segunda (23) em uma cerimônia realizada no Palácio do Setentrião, sede do executivo, o Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, assinou contrato com a Fundação Carlos Chagas para a elaboração do edital do concurso da Procuradoria Geral do Estado (Concurso PGE AP 2018). A seleção terá cinco vagas para Procurador do Estado, mais 10 em cadastro reserva.
O certame já estava autorizado desde o ano passado, quando procuradores do estado elaboraram um documento para reivindicar a reestruturação do órgão, incluindo o pedido de um novo concurso.
Este será o segundo concurso a ser realizado desde a criação do órgão em 1994, o primeiro foi em 2006, ainda no primeiro mandato do Governador Waldez Góes. Na ocasião foram ofertadas 20 vagas e a banca responsável foi o Cespe/UnB. Como o órgão está há 12 anos sem realizar certames, há grande expectativa de muitas nomeações durante a validade deste novo concurso.
A comissão do concurso é formada por membros da PGE, Ministério Público Estadual (MPE/AP) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que irão trabalhar em conjunto com a FCC para a elaboração do edital. Após o contrato assinado, o prazo é de 30 dias para publicação.
Requisitos para o cargo
Para concorrer ao cargo de Procurado do Estado, é necessário ter diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além de estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar possuir pelo menos três anos de atividade jurídica no tempo da inscrição definitiva. Atualmente, a remuneração inicial do cargo varia entre R$ 15 e R$ 20 mil reais.
Último concurso
O último concurso foi realizado em 2006, com 20 vagas para Procurador de Estado de 1ª categoria, sendo uma vaga reservada a candidatos com deficiência. O salário inicial na época para a carreira era de R$ 6.905,42.
Neste certame, os candidatos passaram por provas de caráter eliminatório e classificatório objetiva, discursiva e oral, além de avaliação de títulos de caráter classificatório.
A prova objetiva contou com 130 questões de múltipla escolha, sobre disciplinas de Língua Portuguesa; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Processual Civil; Direito Comercial e Empresarial; Direito Constitucional; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Processual Civil; Direito Financeiro e Econômico; e Direito Tributário e Processo Tributário.
A prova discursiva foi sobre a resolução de duas questões teóricas e/ou casos práticos para resolução, abordando temas relacionados com objetivos de avaliação. Porém, neste próximo certame, segundo o regulamento, além da resolução das questões interdisciplinares, poderá haver um parecer jurídico e/ou uma peça processual.
Já a prova oral abordava Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Processual Civil; e Direito Tributário.
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