Saiu o edital de abertura do concurso público da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina - PGE/SC. A seleção tem 4 vagas na classe inicial de Procurador do estado com remuneração inicial de R$ 27.424,00.

A carreira exige formação de nível superior de bacharelado em Direito, ter inscrição na OAB, certidão negativa criminal da Justiça Estadual e Federal, certidão recente de antecedentes disciplinares, expedida pela Seccional ou Seccionais da OAB, em que o candidato tiver inscrição; e 3 anos de atividade jurídica.

Os interessados poderão se inscrever das 12 horas do dia 4 de outubro até as 16 horas do dia 5 de novembro de 2018, pelo site http://pge.fepese.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 280,00.

Os emposados irão atuar na representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública; bem como prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei.

A seleção terá várias etapas de avaliação, sendo:

- Prova escrita com 100 questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas Provas práticas escritas de caráter classificatório e eliminatório;
- Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
- Prova de títulos de caráter classificatório.

A prova objetiva será aplicada no dia 2 de dezembro na cidade de Florianópolis e abordará conteúdos de Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Penal; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Eleitoral; Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.