A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo obteve autorização para iniciar os trâmites na organização de um novo concurso público (concurso PGE-SP). A previsão é de oferta de 100 vagas na função de Procurador do Estado Nível I - veja a autorização no fim da matéria.

São 80 cargos vagos e 70 criados pela LC 1.270-2015, com previsão de provimento de 100 deles para o exercício de 2018. O despacho do governador publicado em 8 de novembro prevê o provimento dentro das disponibilidades orçamentárias e obedecidos os preceitos legais e regulamentares. Os próximos passos visando a publicação do edital são a composição da comissão interna e a contratação da banca realizadora.

O cargo de Procurador Nível I faz parte do quadro permanente da PGE-SP, exige bacharelado em Direito e tem remuneração inicial composta de salário base de R$ 2.136,00, Regime de Advocacia Pública (RAP) de R$ 1.708,80 e Verba Honorária de R$ 18.333,63, totalizando R$ 22.178,43.

Último - Sob coordenação da Fundação Carlos Chagas (FCC), o último concurso para Procurador do órgão teve abertura de 105 vagas para Procurador em 2012, prevendo lotações nas áreas de Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal, no município de São Paulo, e na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em Brasília-DF.

As provas do concurso foram compostas de questões objetivas, discursivas e peça processual de Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito de Pessoal e Previdenciário Público; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público. Também foram realizadas prova oral e avaliação dos títulos. Acesse o edital.