A Secretaria de Estado de Controle e Transparência do estado do Espírito Santo (SECONT-ES) recebeu do governo um crédito suplementar no valor de R$ 43.550,00 para realização do concurso público que visa preencher vagas no cargo de Auditor do Estado. Este crédito veio por meio da Lei 10.915, de 1º de novembro de 2018 em favor do governo para a realização do certame.

Os candidatos interessados deverão possuir nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas, Engenharia Civil ou Tecnologia da Informação. A remuneração inicial gira em torno de R$ 9,3 mil, fora os benefícios da carreira.

Até o momento, conforme informações da assessoria da SECONT-ES, a tramitação do processo está na fase de constituição de comissão organizadora, para elaboração do termo de referência e posteriormente a contratação da empresa que conduzirá o certame.

Último concurso

O último concurso do SECONT-ES aconteceu em 2009, na ocasião para 15 vagas para o cargo de Auditor. Os candidatos tiveram que passar por três etapas: Prova objetiva de conhecimentos básicos, complementares e específicos. Prova discursiva, valendo 20 pontos e Avaliação de títulos valendo 5 pontos.

SECONT-ES

A Auditoria Geral do Estado (AGE) foi criada pela Lei Complementar nº. 3.932, em maio de 1987, e incluída na estrutura organizacional do Poder Executivo no primeiro nível hierárquico do Governo. Após 17 anos de criação da AGE, a Lei Complementar nº. 295/04 reorganizou o controle interno redefinindo as competências, finalidades e estrutura organizacional, de acordo com o dispositivo contido no artigo 74, da Constituição Federal de 1988, que ampliou a competência do controle interno.

Entre as finalidades da Secont destacam-se a implementação de procedimentos de prevenção e de combate à corrupção. Além da política de transparência da gestão e a ampliação dos mecanismos de controle dos recursos públicos, mediante a abertura de canais de comunicação direta com a sociedade, que expandam a capacidade do cidadão de fiscalizar e avaliar as ações governamentais.

A Secont tem como competências, além das definidas no artigo 4º, da Lei Complementar n.º 295/04: exercer a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno, prestando orientação normativa; auxiliar à implementação de procedimentos de prevenção e combate à corrupção, bem como a política de transparência da gestão; determinar a instauração de tomada de contas, para apuração de fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano; e gerir o Portal de Transparência do Governo do Estado.

Dentro da nova estrutura da Secont, os cargos de auditor geral do Estado e auditor geral adjunto passaram a ter nova denominação: secretário de Estado de Controle e Transparência e subsecretário de Estado de Controle. Também foi criada a Subsecretaria de Estado da Transparência e o cargo de subsecretário de Estado da Transparência. Esta subsecretaria é responsável pelo gerenciamento do Portal da Transparência do Governo do Estado.