O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou a realização de um novo concurso público para provimento de vagas na segurança pública. O certame irá selecionar profissionais para a substituição de Agentes Penitenciários e Socioeducativos contratados na Secretaria de Estado de Defesa Social (concurso SEDS-MG).

De acordo com o Assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, o Estado não pode prorrogar por mais tempo os contratos de 1.800 agentes penitenciários que vencerão em dezembro, já que eles terão atingido o prazo máximo permitido por lei, que é de oito anos. 

Calzans afirma ainda que os contratos de outros 5 mil Agentes serão mantidos, afinal esses profissionais ainda não atingirão o limite de oito anos. Agentes se mostram a favor da realização do concurso mas contra as demissões, alertando que o sistema de segurança do estado pode entrar em colapso com a perda de profissionais experientes. Assim, Calzans defende que o novo concurso tenha prova de títulos em suas etapas de avaliação, o que possibilita a consideração da experiência dos atuais contratados.

O Subsecretário de Estado de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel de Oliveira Santos, afirmou que já está sendo analisada a possibilidade de realização de um concurso com 2.300 vagas para essas funções. Segundo Santos, atualmente são 1.500 Agente contratados, de um total de 2.500 no sistema do Estado.

Já a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Salum, declarou que o Estado voltou ao limite prudencial de despesas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que havia sido ultrapassado em janeiro deste ano. Considerando esse novo quadro, existe ainda a possibilidade de realização de concursos públicos nas áreas de saúde e educação em Minas Gerais, objetivando o provimento de vagas oriundas de aposentadorias, demissões e exonerações.

A carreira de Agente Socioeducativo exige formação em nível médio completo e tem salário inicial de R$ 4.098,45. O cargo exerce atividades de vigilância e escolta intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semi-liberdade.

Últimos - O último concurso para Agente Penitenciário Masculino e Feminino de Minas Gerais aconteceu em 2012. Foram 3.410 vagas com exigência de escolaridade média no certame realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), com registro de 20.200 inscritos. Foram aplicadas prova objetiva de múltipla escolha, redação, prova de condicionamento físico de testes específicos, exames psicológicos, comprovação de Idoneidade e conduta Ilibada, exames médicos e curso de formação técnico-profissional. Veja o edital.

Já em 2013, foram abertas vagas em cadastro reserva para Agente de Segurança Penitenciário Masculino e Feminino, com lotações previstas para os municípios de Frutal, Conceição das Alagoas e Sete Lagoas. A avaliação dos candidatos foi realizada por meio de análise curricular. Confira os editais.