O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo abriu o seu grande concurso público em 2017 (concurso TJ SP). Após votação em fevereiro (22), a Assembleia Legislativa do estado aprovou o Projeto de Lei 714/10 que cria 2.419 cargos de Escrevente Técnico Judiciário no TJSP, carreira que tem exigência de ensino médio. Segundo a assessoria de imprensa do TJSP, o diálogo do presidente Paulo Dimas com os Poderes Legislativo e Executivo resultou ainda na aprovação do projeto de lei complementar nº 24/16, que cria outros 150 cargos de Juiz de direito auxiliar. Os textos foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo da quinta-feira, 23 de fevereiro.

O alto número de cargos para Escrevente visa à substituição de servidores municipais que vêm prestando serviços em comarcas do interior do estado. De acordo com o informado pela justificativa do PL 714/2010, a criação dos cargos objetiva o atendimento de determinação feita pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Os cargos serão criados de forma escalonada até 2019, sendo 50 de Juíz em 2017, 2018 e 2019; e 807 de Escrevente em 2017, mais 806 em 2018 e outros 806 em 2019. As lotações acontecerão em comarcas distribuídas por todo o estado e o edital foi publicado no dia 31 de março - veja o edital de abertura do concurso TJ-SP 2017

A função de Escrevente envolve atividades de suporte técnico e administrativo no Tribunal, incluindo o atendimento ao público e o andamento de processos. A carga de trabalho semanal é de 40 horas e o salário base é de R$ 4.473,16, chegando a R$ 5.697,18 com os benefícios previstos de auxílio alimentação e auxílio saúde. O cargo tem requisito de nível médio completo, idade mínima de 18 anos e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

Últimos - O último concurso para Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo aconteceu em 2015. Foram 345 vagas abertas no interior e litoral do estado, nas Regiões Administrativas de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos e Sorocaba. A realização do concurso ficou a cargo da Vunesp e mais de 180 mil candidatos se inscreveram, com destaque para as regiões de Campinas, com mais de 44 mil; Ribeirão Preto, com outros 23 mil; e Santos, que teve 22 mil candidatos.

Foram aplicadas provas objetiva e prática. Os candidatos passaram inicialmente por 100 questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos em Direito, Atualidades, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico; os aprovados e classificados dentro do previsto pelo edital passaram ainda pela prova de digitação e formatação, composta de cópia de texto impresso, com aproximadamente 1.800 caracteres, em microcomputador. O concurso teve seu resultado homologado em dezembro de 2015, tendo validade para convocações até dezembro de 2017.

Já para lotação na Capital, o último concurso para Escrevente aconteceu em 2014 e abriu 471 vagas - veja o edital. A seleção tem validade até maio de 2017 e não pode mais ser prorrogada.

O último concurso para Juiz do TJSP, também aberto pela Vunesp em 2015, ainda está em andamento. Foram abertas 217 vagas e cerca de 13 mil candidatos se inscreveram. Os candidatos passaram por prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova de prática de sentença; inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. A função exige bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica comprovada. O salário inicial dos Juízes é de R$ 24.818,71.