Divulgado o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, ainda a ser votado na Câmara e no Senado, chega a R$ 15,9 bilhões o valor da proposta de reajuste dos servidores públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A proposta acaba de ser enviada ao Congresso.

Além dos servidores dos três poderes, a proposta contempla também os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763,00, que compreende ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas os Ministros e Procuradores pleiteiam o valor de R$ 39.293,38 mensais.

Já para a Câmara, o orçamento destina R$ 558,2 milhões para o reajuste previsto no Projeto de Lei 2742/15. Para o Senado são R$ 209,8 milhões e para o executivo, que envolve um número bem maior de servidores e inclui todos os Ministérios, são R$ 13,1 bilhões.

Criação e provimento de vagas em 2016

Para os brasileiros que sonham em ingressar nos quadros do funcionalismo público, o orçamento do ano que vem prevê um grande número de vagas que poderão ser criadas ou serão providas através de seleções no ano de 2016.

A tendência é que para o próximo ano, o governo federal priorize concursos para selecionar servidores para órgãos de atendimento ao público, fiscalização de receitas, como é o caso da Receita Federal, e agências reguladoras.

Veja a guia de concursos previstos

Do total de vagas descritas, 40.389 são para provimento, admissão ou contratação de pessoal em novos concursos ou concursos já realizados pelo executivo, e 35.475 são referentes a criação de novos cargos nas autarquias, que poderão ou não ser criados, a critério de cada esfera. Veja o Anexo V do PLOA de 2016

Das 40 mil vagas para provimento, serão 25.606 no Executivo, 224 no Legislativo e 12.584 no Poder Judiciário, além de 1.782 no Ministério Público da União e no Conselho Nacional do Ministério Público, e 193 na Defensoria Pública da União. Lembrando, que esses dados demonstram apenas os limites de contratação em cada poder, não gerando a necessidade de provimento de todos esses cargos.

Sobre a criação dos novos cargos nos Ministérios, a previsão é de até 8.222 vagas no MEC, ANS, Anvisa e outros; 550 vagas no Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES/MEC; 36 vagas nos Ministérios da Fazenda, Integração Nacional e Banco Central; e 2.190 em outros Ministérios, remanescentes já de outros orçamentos.

Os dados envolvem também totais herdados de orçamentos passados, que tramitam ou aguardam aprovação no Congresso Nacional para abertura de concursos. Sem aprovação, estes cargos continuarão a constar nos orçamentos seguintes.

O destaque do PLOA fica por conta do provimento de cargos no TST e nos TRT's das 24 regiões pelo país. Poderão ser preenchidas por novos concursos ou por concursos já realizados, 3.179 vagas, segundo o Projeto Orçamentário.

Com informações do Ministério do Planejamento