Decisão judicial suspende o concurso para Agente e Auditor do TCE-PB

O concurso do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está suspenso por decisão judicial. O certame tinha prazo de inscrições em andamento até esta quarta-feira e foi analisado pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti.

A suspensão se deve a indícios de crime na divulgação do edital de abertura. Suspeita-se que o edital do concurso já circulava em redes sociais antes de sua publicação oficial. O Código Penal configura como crime o vazamento de edital de concurso público, que é considerado sigiloso. Com o vazamento, os conteúdos exigidos pelas provas se tornaram públicos e, segundo a juíza, quem teve acesso antecipado a essas informações estaria em vantagem com relação aos demais.

O presidente do TCE-PB afirma que não houve fraude no certame: "a diferença entre a disponibilização e o dia de circulação é de algumas horas. Não se trata de fraude no concurso. Vamos esclarecer perante à Excelentíssima Magistrada, respeitosamente".

O concurso tinha a abertura de 15 vagas na função de Auditor de Contas Públicas e cinco vagas para Agente de Documentação, funções com salários entre R$ 5.519,61 e R$ 13.002,03. A banca responsável por coordenar as etapas do certame é o Cespe/Cebraspe.

O edital previa aplicação das provas para os dias 13 e 14 de janeiro, datas que serão alteradas. Serão exigidos conhecimentos nas áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Noções de Administração de Material, Noções de informática, Organização de Documentos, Atendimento ao Público e Legislação Específica.