A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) publicou o edital do VIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor Público. O certame será executado pela Fundação Carlos Chagas e oferece 40 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva. Das vagas ofertadas, 5% serão reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais e 20% ficam aos candidatos negros e indígenas.
Para participar do concurso é necessário ser bacharel em direito e contar, no mínimo, com 3 anos de atividade jurídica, devidamente comprovada; entre outros requisitos. Não há no edital a remuneração prevista para o cargo, mas, segundo informações do Portal da Transparência da DPE-SP, o subsídio dos Defensores parte de R$ 24 mil e chega a R$ 30 mil com progressões na classe.
As inscrições no concurso estarão abertas até as 14h do dia 15 de março de 2019, unicamente pelo site da Fundação Carlos Chagas - www.concursosfcc.com.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 260,00 e seu pagamento deverá ser feito até a data de encerramento das inscrições.
Provas
O concurso terá várias etapas de avaliação e envolverá:
- Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório - prevista para a manhã do dia 14 de abril de 2019;
- Duas Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões discursivas e uma peça jurídica - prevista para a tarde dos dias 8 e 9 de junho de 2019;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A Primeira Prova (objetiva) terá duração de 4 horas e 30 minutos e contará com 88 questões objetivas de múltipla escolha, sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Tributário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Direito Empresarial; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Serão considerados habilitados para a Segunda e Terceira Provas Escritas somente os candidatos que acertarem ao menos 2 questões em dez das onze matérias; não zerarem qualquer uma das áreas e acertarem ao menos 35 questões em toda a prova.
A validade do concurso será de 2 dois anos, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
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