A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) publicou o regulamento do 26º concurso para ingresso na classe inicial da carreira da DPE-RJ. Do total de vagas a serem oferecidas pelo certame, 20% serão reservadas a candidatos negros e indígenas e 5% a candidatos com deficiência. A remuneração inicial do cargo é de R$ 25.666,87.

Os candidatos devem ter bacharelado em Direito e pelo menos de dois anos de atividade jurídica. As avaliações acontecerão em etapas compostas de prova objetiva preliminar, provas escritas específicas e prova de sustentação oral, mais avaliação de títulos.

Serão exigidos conhecimentos nas áreas de Direito Civil; Direito Processual Civil; Princípios Institucionais da Defensoria Pública; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Criminologia; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; Tutela Coletiva; Direito da Criança e do Adolescente.

A nota das provas escritas e oral será graduada de zero a 100 pontos, com 50 pontos como nota mínima em cada etapa. Na avaliação das provas serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema, a fluência e a coerência da exposição, a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica. 

As inscrições no concurso começam no dia 25 de abril e vão até 22 de junho de 2018, pelo site - http://concursos.defensoria.rj.def.br/. A taxa de inscrição será de R$ 300,00.

Já a prova de títulos não terá caráter eliminatório, tendo com objetivo somar pontuação à média das provas anteriores do candidato para fins de classificação. Serão pontuados pós-graduação na área jurídica; mestrado; doutorado; aprovação em concursos para o exercício das profissões de Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Estado; aprovação em concurso público para cargo com requisito de ser bacharel em direito; nomeação e efetivo exercício no cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por pelo menos um ano; conclusão de cursos regulares ministrados pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública; publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B; publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN; exercício de função, cargo, ou emprego público; e participação no programa de residência jurídica da Defensoria Pública.

A inscrição definitiva será feita apenas após a aprovação do candidato nas provas escritas específicas.

O concurso terá validade de dois anos, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Veja o regulamento completo do novo concurso.