Foram anunciadas na tarde da última segunda-feira, 29 de fevereiro, duas novas medidas tomadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para garantir a manutenção de serviços básicos essenciais. Mesmo passando por uma das piores crises dos últimos anos e com inchaço na folha de pessoal, não restou outra decisão ao governador do estado José Ivo Sartori, se não a de nomear uma parcela dos brigadianos e professores aprovados em concursos públicos realizados em anos anteriores. A decisão veio após consultas à Procuradoria-Geral do Estado.

Mesmo anunciando corte de novos concursos e nomeações para 2016 no mês de janeiro, pelo menos 200 aprovados tomarão posse este ano.

As nomeações, no entanto, ocorrerão apenas em substituições, não acarretando novos gastos com servidores, já que o governo do estado está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de ampliar a sua despesa total com pessoal. As medidas foram tomadas apos o apelo das secretarias do estado quanto à falta de servidores efetivos em seus quadros.

Houve a autorização da contratação de 178 novos policiais militares, aprovados no último concurso da Brigada, que aconteceu em 2014. As contratações se fizeram necessárias para substituir os contratos temporários que perderam sua validade na última sexta-feira, dia 26 de fevereiro, e não puderam ser renovados.

Durante o período de treinamento do novo efetivo, a Brigada Militar fará um remanejamento de servidores, já que os trabalhadores temporários atuavam especialmente em trabalhos externos, como segurança em presídios.

Já o quantitativo de professores a serem convocados do concurso de 2013 ainda não foi divulgado, mas os novos servidores vêm para substituir os mais de 6 mil afastamentos de efetivo que aconteceram em 2015 devido a óbitos, aposentadorias e exonerações. A partir de agora, as escolas e secretarias de educação do estado deverão encaminhar solicitações com justificativas detalhadas para a contratação de novos docentes.

A demora na contratação se deve à dificuldade que o estado tem encontrado arcar com as despesas de sua máquina pública, além do impedimento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que surgiu no último quadrimestre, quando o governo ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal em relação a sua Receita Corrente Liquida, que atingiu o índice de 49,18%, quando o limite é de 49%.

As medidas foram possíveis após o parecer de Procuradoria-Geral do Estado manifestar que frente aos prejuízos que podem ser causados, a lei permite que haja a reposição de pessoal nas áreas da educação, segurança e saúde, desde que sejam tomadas novas medidas compensatórias, visando a redução de gastos com pessoal nos próximos quadrimestres.

Com informações de Angela Bortolotto/Casa Civil RS