Governo Federal autoriza a nomeação de 140 aprovados no concurso do DEPEN

Um decreto publicado nessa quarta-feira, dia 6 de março, no Diário Oficial da União (DOU), trouxe uma boa notícia aos candidatos aprovados no último concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinados ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O decreto de número 9.721, autoriza a nomeação de 140 novos servidores - veja aqui.

Ainda de acordo com o documento, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro e pelo Ministro do Planejamento Paulo Guedes, os cargos a serem providos são os de Especialista em Assistência Penitenciária e de Agente Federal de Execução. Serão 20 nomeações para o primeiro cargo e 120 para o segundo, conforme a tabela abaixo.

O concurso da Depen aconteceu em 2015 e sua validade segue até o dia 1º de julho de 2020. Na época, foram abertas 258 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior nas funções de Especialista em Assistência Penitenciária, Agente Penitenciário Federal e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária.

O salário oferecido na época foi de R$ 3.679,20 para o cargo de Técnico em Enfermagem, R$ 5.403,95 para função de Agente Federal de Execução e R$ 5.254,88 para Especialistas em Assistência Penitenciária. Nesse valor já estava incluso auxílio-alimentação e a gratificação de desempenho de atividade - Veja o edital do Concurso Depen 2015

Manifestações

Em parte, essas nomeações aprovadas agora, se devem às manifestações que vinham sendo feitas há alguns anos pelos candidatos aprovados no certame. Isso porque na época em que foi homologado o concurso, apesar de serem mais de 200 vagas, apenas 150 foram chamados para o curso de formação profissional e ainda as nomeações não foram imediatas, apesar da necessidade que o órgão tem de servidores.

Aliás, o Depen já tem, inclusive, um novo pedido para abertura de concurso à espera de análise no Ministério da Economia e a maior prova de que há um déficit de servidores, é justamente esse documento, porque nele, é solicitada a abertura de mais de 1.500 vagas. Dessas, cerca de 1.400 deverão ser voltadas para o cargo de Agente Penitenciário. Não há nenhuma previsão para que essa liberação aconteça nos próximos meses, entretanto.