O Conselho Nacional de Justiça divulgou na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23 de janeiro, a tabela vigente das remunerações dos servidores do Superior Tribunal Militar (STM), para 2017. A tabela envolve os cargos de Técnico, Analista e Juíz, em todas as classes e padrões do plano de carreira do Judiciário. Segundo o Tribunal, não há Auxiliares no quadro na Justiça Militar da União.

Um Juíz Auditor Substituto em entrância inicial tem salário de R$ 27.500,17. Após a progressão no cargo, os salários passam para R$ 28.947,55 para Juiz-Auditor, R$ 30.471,11 para Juiz Corregedor e alcançam R$ 32.074,85 na função de Ministro do Superior Tribunal Militar. O teto constitucional dos servidores públicos federais é fixado em R$ 33.763,00, remuneração dos Ministros do STF.

Os cargos em comissão têm remunerações integrais entre R$ 9.216,74 e R$ 14.607,74, e os servidores efetivos podem acrescer entre R$ 5.990,89 e R$ 9.495,05 aos seus vencimentos, conforme o nível.

Em relação aos cargos de apoio administrativo e judiciário, os Analistas têm proventos iniciais de R$ 10.119,93 e os Técnicos de R$ 6.167,99. Todos ainda recebem o auxílio alimentação de R$ 884,00. Em fim de carreira, padrão 13 da classe C, os analistas alcançam R$ 15.194,98 e os Técnicos R$ 9.261,18.

A Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) é hoje de 108% sobre o salário básico, mas chegará a 140% em 2019, conforme projeto de lei sancionado em 2016 pelo Presidente Michel Temer, que totalizará aumentos de 41% em cargos do Judiciário, escalonados entre 2017 e 2019.

A publicação informa ainda os salários do Analista - Oficial de Justiça Avaliador Federal, fixados em R$ 11.822,80; e do Técnico - Agente de Segurança Judiciária, de R$ 7.205,98, contando já a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) de 35%. Confira.