Lei que cria 320 cargos no MP-SP para provimento via concurso é sancionada

O ano de 2018 encerrou com um presente para os concurseiros de São Paulo. No dia 22 de dezembro de 2018 foi sancionada a Lei Complementar 16.889, que criou 320 novas vagas no Ministério Público do Estado. A lei é oriunda do projeto de lei 788/2017 e foi assinada ainda pelo ex-governador, Mário França, que deixou o cargo em 31 de dezembro - confira o projeto.

Do total de novas vagas, 250 são para a carreira de Oficial de Promotoria I, que exige o nível médio e cuja remuneração inicial é de R$ 4.433,58. As outras 70 vagas são para o ensino superior e se dividem em duas carreiras: a de Analista de Promotoria II - Agente de Promotoria e o de Analista de Promotoria I - Saúde e Assistência Social. Para o primeiro cargo, a remuneração oferecida é de R$ 9.450,93. Para o segundo é de R$ 6.017,71.

O preenchimento dessas novas vagas, a partir de agora, poderá se dar de duas formas. Ou por convocação de remanescentes de concursos que estejam dentro do prazo de validade - é o caso dos cargos de Oficial de Promotoria, cujo último certame foi realizado em 2015/2016 com dois anos de validade, prorrogáveis por mais dois - ou ainda por realização de novo concurso. Esse, possível será o caso dos cargos de Analista de Promotoria I e II, porque o último certame para área data de 2013/2014 e encerrou sua validade em 2018.

Concursos em andamento

Atualmente o MP-SP tem aberto um concurso público para preenchimento de 9 vagas no cargo de Analista Técnico Científico, função de nível superior que tem remuneração de R$ 13,7 mil mais benefícios. O edital foi publicado em outubro, as inscrições permaneceram abertas até dezembro de 2018 e a prova está prevista para acontecer no dia 10 de fevereiro de 2019. A banca organizadora do certame é a Vunesp.

Ela será aplicada nas regionais da Capital, da Grande São Paulo I, II e II, de Santos e do Vale do Ribeira; Campinas e de Taubaté; Piracicaba e de Sorocaba; Araçatuba, Bauru e de Presidente Prudente e Franca, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Os locais e os horários de aplicação serão divulgados em breve, em data oportuna. Os gabaritos preliminares, por sua vez, deverão ser divulgados no dia 12 de fevereiro de 2019 pelo site da Vunesp.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Ministério Público do Estado de São Paulo. Confira o edital.