O Ministério Público do Trabalho deverá abrir em 2014 concurso público para provimento de cargos de nível médio e superior. Através da Lei Nº 12.883 de 21 de novembro de 2013, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a criação de cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Analista e Técnico de carreira Institucional do Ministério Público do Trabalho.

Foram criadas 12 vagas para cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, 36 vagas para Analista e 24 para Técnico. Os cargos de Subprocurador-Geral e Analista exigirão nível superior, enquanto que o cargo de Técnico poderá ser preenchido por candidatos de nível intermediário - Veja a lei que cria os cargos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos ramos do Ministério Público da União, considerado com instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário. A sua função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. Os novos procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na área trabalhista.

A abertura do concurso depende ainda de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da dotação orçamentária do órgão. Após esta etapa, deverá ser escolhida a empresa que coordenará e aplicará as etapas do certame, que deverá lançar o edital em 2014.

Último Concurso do MPT

O último concurso público aberto no Ministério Público do Trabalho teve 23 vagas para o cargo de Procurador-Geral da República. A função exigiu nível superior em direito, em instituição reconhecida pelo MEC, além de três anos de atividade jurídica.

As vagas foram distribuídas entre Procuradorias Regionais do Trabalho das cidades do Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG, Montes Claros-MG, Porto Alegre-RS, Pelotas-RS, Santo Ângelo-RS, Salvador-BA, Recife-PE, Brasília-DF, Campinas-SP, Cuiabá-MT, Cáceres-MT e Corumbá-MS.

O concurso constou de provas objetivas, subjetivas, práticas, inscrição definitiva e prova oral. As partes objetiva e subjetiva foram aplicadas no dia 11 de agosto de 2013, nas cidades dos respectivos estados que ofertam as vagas. O prazo de eficácia do concurso era de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.