O Ministério Público do Estado de Minas Gerais publicou nesta terça-feira (17) o edital de abertura do 55º concurso público para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto. São 40 vagas abertas na carreira que tem proventos iniciais fixados em R$ 26.125,17.

A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) coordena a seleção que reserva ainda 10% das vagas para pessoas com deficiência. Os interessados deverão ter formação superior no curso de bacharel em Direito e ainda três anos de prática de atividade jurídica comprovada, além de estar quite com o serviço militar, eleitoral e ter idoneidade moral.

As inscrições no concurso vão de 18 de janeiro a 22 de fevereiro de 2017, pelo site da organizadora Fundep. A taxa de inscrição está fixada em R$ 261,25. Veja o edital.

A seleção terá etapas de prova preambular, quatro provas especializadas, sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de higidez física e mental; exame psicotécnico; quatro provas orais e avaliação de títulos. A prova preambular, primeira etapa do concurso, será realizada no dia 2 de abril de 2017 na cidade de Belo Horizonte-MG.

A prova objetiva terá 80 questões sobre conteúdos de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Teoria Geral do Ministério Público, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Material Coletivo e Direito Processual Coletivo.

O período de validade do concurso será de dois anos, podendo ainda ser prorrogado por igual período, a critério do MP-MG.