A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina anunciou a banca responsável pela realização do novo concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) para a Polícia Militar do estado (PM-SC). O Instituto AOCP será a coordenadora das etapas de seleção e responsável pela publicação dos editais.

O Instituto AOCP é uma associação civil sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário e apresenta-se como pessoa jurídica de direito privado. 

Os Oficiais da PM-SC exercem funções de comando, direção e chefia nas atividades e Organizações Policiais Militares; juiz militar na vara especializada da Justiça Militar; autoridade de polícia judiciária militar; e autoridade policial militar para o exercício das missões de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública, bem como para os atos de polícia administrativa ostensiva. Cabe ao profissional comandar, chefiar e dirigir organizações policiais militares; coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado; assessorar o comando; gerenciar recursos humanos e logísticos; participar do planejamento e execução de ações preventivas e operações policiais; desenvolver processos e procedimentos administrativos; atuar na coordenação da comunicação social; promover estudos técnicos e de capacitação profissional; pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais; atuar em atividades de ensino, instrução, pesquisa e extensão; exercer atos de autoridade judiciária militar; executar os atos de polícia administrativa ostensiva; e executar os atos de polícia judiciária militar.

Último

O último certame para a seleção de Oficiais no órgão aconteceu em 2017, com abertura de 70 vagas e organização do IOBV. Os candidatos deveriam ter bacharelado em Direito, idade entre 18 e 30 anos, estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens e carteira de habilitação de categoria mínima B. 

As etapas de avaliação de candidatos incluem prova escrita; avaliação de saúde; avaliação física; avaliação psicológica; investigação social; exame toxicológico e documentação para comprovação dos requisitos. Veja o edital.

O curso de formação de oficiais tem duração de dois anos e é dividido em quatro períodos, começando em regime de internato com progressão para o semi-internato, conforme Normas Gerais de Ensino e regulamentação do Curso de Formação de Oficiais, sendo realizado na Academia de Polícia Militar da Trindade (APMT), na capital, Florianópolis. A remuneração oferecida foi de R$ 4.764,24 para o Cadete durante o seu período de formação, passando a ser de R$ 12.882,69. após a conclusão e promoção ao posto de 2° Tenente.