No estado da Paraíba, a Prefeitura do município de João Pessoa lançou o edital de abertura do concurso público que visa preencher 4 vagas no cargo de Procurador do Município. O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O cargo exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração inicial será de R$ 12.000,00, passando para R$ 13.200,00 a partir de 1º de janeiro de 2019, e chegando a R$ 14.520,00 em janeiro de 2020, acrescido ainda de honorários advocatícios de sucumbência, previstos na Lei.

O cargo tem como área de atuação a Procuradoria Geral do Município, unidades administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta e nos locais onde for designado para o cumprimento de suas atribuições institucionais.

Inscrição

Os candidatos interessados que preencherem os requisitos exigidos poderão se inscrever somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pgm_jp_18_procurador, no período entre 10 horas do dia 7 de agosto e 18 horas do dia 6 de setembro de 2018. O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00 e deverá ser pago até o dia 5 de outubro.

Os candidatos que forem mães de filhos portadores de microcefalia; inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e/ou forem doadores de sangue poderão requerer isenção da taxa de inscrição.

Prova

Este certame será composto por provas objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 18 de novembro de 2018 no município de João Pessoa-PB, no turno da tarde e contará com 100 questões de direito administrativo, direito ambiental, direito civil e direito empresarial, direito processual civil, direito constitucional, direito do trabalho e direito processual do trabalho, direito financeiro, direito previdenciário, direito tributário e direito urbanístico.

Os locais e horários das provas serão informados aos candidatos no dia 08 de novembro. Já os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados a partir das 19 horas do dia 20 de novembro.

A prova subjetiva partes I e II, ambas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 16 de dezembro de 2018, no turno da manhã e tarde respectivamente.

A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração.

Atribuições do Cargo

- Defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do município de João Pessoa; realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do município que lhes sejam submetidos; participar de comissões, grupos de trabalho e órgãos colegiados; zelar pelos princípios e funções institucionais; sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação; representar o município nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências de fomento ou reguladoras dos serviços públicos, entre outras.

veja o edital do concurso da Procuradoria de João Pessoa-PB