Projeto de Lei prevê criação de 2.700 vagas na Defensoria Pública da União - DPU

PL está em tramitação na Câmara de Deputados e prevê a criação de novas vagas para o quadro efetivo da DPU. A expectativa é que um novo concurso público seja anunciado após a aprovação do projeto.

Por Tamara Arend de Freitas

Está em tramitação na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei nº 7.922/2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União (DPU), fixa o valor de suas remunerações, entre outras providências. O PL, que tramita desde 2014, prevê a criação de 2.751 vagas para cargos do quadro de pessoal da DPU, e gera a expectativa de um novo concurso público para o órgão.

Concurso DPU: PL cria 2.700 vagas
Do total de vagas previstas, 1.659 estariam destinadas ao cargo de Analista, e 1.092 são para o cargo de Técnico, que exigem níveis superior e médio, respectivamente. Os vencimentos base para os cargos, na classe inicial, variam entre R$ 4.363,94 e R$ 7.323,60. - confira o texto do PL na íntegra.

O Projeto de Lei está, no momento, aguardando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação, bem como mais detalhes, podem ser acompanhados pelo site da Câmara - www.camara.leg.br.

Ainda não há previsão de abertura de um novo concurso público para a Defensoria Pública da União, nem de conclusões acerca do Projeto de Lei. A expectativa é que os trâmites sejam finalizados e um novo certame seja anunciado até o final de 2019, tendo em vista que a validade da última seleção termina agora no mês de março.

Concurso anterior

O último concurso público da Defensoria Pública da União (DPU) aconteceu no ano de 2015, e visava o preenchimento de 143 vagas, mais formação de cadastro de reserva, em cargos de nível médio e superior para a carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, redistribuídos para a DPU em diversos Estados do país. - confira o edital completo.

Neste certame foram ofertadas, para candidatos de nível superior, as vagas de Analista Técnico Administrativo , Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social/Jornalista. A exigência era de formação na respectiva área de atuação, e a remuneração inicial variava de R$ 5.266,18 a R$ 6.348,27, já contando as gratificações e auxílio alimentação, conforme a área pretendida.

Para candidatos de nível médio, as vagas abertas eram para o cargo de Agente Administrativo, com salário inicial de R$ 3.817,98, já incluso valor do auxílio alimentação, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O concurso público contou com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

A validade do concurso, retificada para 18 meses, foi prorrogada uma vez, sendo o certame vigente até o dia 21 de março de 2019. - saiba mais sobre a prorrogação.

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