O Governo Federal vem fechando acordos com os servidores federais sobre o reajuste de salários para os próximos dois anos. Segundo o Ministério do Planejamento, vários representantes de federações e associações dos funcionários estão assinando os acordos propostos pelo governo de reajuste de 10,8% sobre o salário, sendo 5,8% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017.

Na noite de quarta-feira, 2 de dezembro, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, firmou Termo de Acordo com os representantes sindicais de 186,7 mil professores federais. Já no último dia 15 de outubro, foi a vez das entidades sindicais da área de Ciência e Tecnologia da administração direta, autarquias e fundações aceitarem as condições. Firmaram compromisso os 23.952 servidores da área, dos quais 13.655 ativos e 10.297 aposentados e instituidores de pensão.

No início de outubro também assinaram acordos nas mesmas condições os representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que somam 1.483 servidores, entre ativos e inativos; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), num total de 2.525 ativos e inativos; do grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta), que totalizam 516 servidores; e do Plano de Carreiras e Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), que somam 912 servidores no total.

No dia 7/10, já haviam negociado reajuste e outras vantagens econômicas para o ano que vem e para 2017 cerca de 750 mil servidores, o equivalente a 61% do universo de 1,22 milhão de funcionários do Executivo, entre ativos, aposentados e instituidores de pensão.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) que reúne a maior parte dos servidores (450 mil), juntamente com os fiscais federais agropecuários, servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino, representados pela Fasubra, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representado pela FENASPS, também aceitaram a proposta de 10,8% sobre o salário, sendo 5,8% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017.

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Outro assunto de destaque foi a mudança de regras na gratificação de desempenho (GD) para fins de aposentadoria. Atualmente, o servidor leva 50% da GD ao se aposentar. Os novos acordos vão garantir que passe a receber a média dos valores percebidos nos últimos cinco anos. A regra, que vale também para quem se aposentou recentemente, será implantada a partir de janeiro de 2017, quando os servidores incorporarão 1/3 da diferença; o restante virá nos dois anos seguintes, à base de 1/3 por ano, até chegar à integralização da diferença, em janeiro de 2019.

Veja a tabela de negociação salarial para os próximos anos:

Segundo o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, "as entidades entenderam que, na atual conjuntura econômica do país, não havia espaço fiscal e orçamentário para um índice de reajuste maior, e buscaram na mesa de negociação alcançar avanços em outros itens importantes da pauta apresentada ao governo federal", citou.

O que muda já a partir de janeiro de 2016, será o auxílio-alimentação, que passará dos atuais R$ 373 para R$ 458; o auxílio pré-escolar, cujo valor per capita médio passará de R$ 73,07 para R$ 321; e a assistência à saúde, cujo valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145. Os acordos firmados terão vigência de dois anos.

O serviço público federal soma 1.227.795 servidores, com 572 mil ativos e 653 mil aposentados e pensionistas.

Com informações do Ministério do Planejamento