Concurso Receita Federal 2019: autorização para 400 vagas segue em análise

Projeto de Lei Orçamentária mostra que a Receita Federal deve abrir concurso com 400 vagas nos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, carreiras de nível superior. Uma nova movimentação no Ministério do Planejamento pode, finalmente, autorizar o certame.

Por Adriano Maas
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Segue sendo muito aguardada a autorização para abertura de um novo concurso público para provimento de cargos no quadro da Receita Federal do Brasil em 2019. Com previsão na Lei Orçamentária Anual de 2017, a nova seleção deve ter 400 vagas em carreiras de nível superior. O documento cita a realização do concurso para os cargos de Auditor e Analista da Receita Federal, carreiras de nível superior, com previsão da contratação dos novos servidores. Veja o documento:

Concurso Receita Federal 2017 terá 400 vagas para nível médio e superiorUma nova movimentação do pedido no Ministério do Planejamento, mostra que, finalmente, a autorização do novo certame deve sair, após anúncio do Ministro do Planejamento que concursos serão retomados em 2019.

O órgão aguarda há bastante tempo o aval do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para realizar um novo seletivo - acompanhe o pedido. A organização do concurso ainda esbarra nos cortes do orçamento da União, que realocou despesas, mantendo apenas a realização de concursos de extrema urgência. Nos últimos meses o MPDG autorizou concursos na AGU, na ABIN, na Polícia Federal, na PRF e no MAPA, alguns deles já com resultado final homologado.

Atualmente, o quadro da Receita tem 26.727 servidores, sendo 10.178 Auditores, 7.070 Analistas, 6.031 Assistentes Administrativos, 1.486 estagiários e 1.962 funcionários do serviço externo do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados).

De acordo com a própria Receita Federal, o quadro apresenta um grande déficit de pessoal, principalmente para os cargos da carreira de auditoria, na qual estão inseridos os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário. Visto que nos últimos anos o Planejamento tem autorizado o preenchimento de poucas vagas no órgão, a exigência de servidores da área se torna cada vez mais contundente, já que os profissionais efetivos do quadro já não conseguem suprir a demanda de trabalho da instituição, que desempenha funções de caráter vital para a União, como controle de fronteiras, arrecadação de tributos, entrada e saída de pessoas do país, além de ser responsável, desde o ano de 2007, do gerenciamento das Receitas Previdenciárias.

Concurso Receita Federal 2019: autorização para 400 vagas segue em análiseAs carreiras no Ministério da Fazenda são algumas das mais disputadas entre os concurseiros de todo o Brasil, e justamente por isso, a falta de atualizações no processo de análise causa apreensão. Para acontecer, o concurso depende da disponibilidade orçamentária e da aprovação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que é responsável por autorizar e repassar recursos para que os seletivos possam ocorrer. O pedido de um novo concurso foi feito ainda em maio de 2014, e desde então a solicitação vem tendo movimentações internas no Ministério, o que reforça a previsão da abertura em 2018.

A solicitação inicial era de 1.000 vagas, mas o órgão já acena com a possibilidade de abrir menos oportunidades, já que o Planejamento costuma autorizar apenas uma parcela do solicitado. Além de suprir o aumento na demanda de trabalho da Receita, um novo concurso serviria para repor pessoas do quadro de servidores que já estão aposentados ou afastados por problemas de saúde.

Analista-Tributário

O último grande concurso no cargo aconteceu em 2012, que teve 750 vagas no cargo e lotação em diversas unidades da Receita Federal em todo o país. De acordo com a tabela de vencimentos da carreira, o salário atual do cargo é de R$ 10.674,21, mais auxílio alimentação de R$ 458,00. Veja o edital do concurso de 2012.

De acordo com o Ministério da Fazenda, seriam necessários atualmente 16.000 Analistas Tributários para suprir a demanda atual de trabalho, porém a Receita opera hoje com apenas 7.900 profissionais do tipo, ou seja, ainda há a necessidade de selecionar pelo menos mais 9.000 servidores para o cargo. Veja a progressão do salários na carreira:

Concurso Receita Federal 2019: autorização para 400 vagas segue em análise

Auditor-Fiscal

Já em 2014 aconteceu uma seleção somente para o cargo de Auditor-Fiscal, que ofereceu 278 vagas na função e exigiu diploma de conclusão de nível superior em qualquer área. Atualmente o cargo oferece remuneração inicial de R$ 19.211,01, mais auxílio alimentação de R$ 458,00. Veja como foi o último concurso de 2014.

Concurso Receita Federal 2019: autorização para 400 vagas segue em análise

Os candidatos de ambos os concursos foram selecionados por meio de várias etapas, sendo:

- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos II, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Sindicância de Vida Pregressa de caráter unicamente eliminatório, seguindo regras da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Os conteúdos programáticos das provas objetivas versaram sobre Língua Portuguesa, Espanhol e Inglês, Raciocínio Lógico Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributaria, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

Como sempre acontece nos concursos do órgão, as provas foram aplicadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal. Os candidatos aprovados em ambos os concurso tiveram lotação e exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, e nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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