Senado analisa PL 349/2016 que dá aposentadoria especial a Enfermeiros

Projeto de Lei sugere que o tempo de trabalho exigido até a aposentadoria seja diminuído para profissionais da categoria. PLS 349/2016 está no Senado Federal para apreciação.

Por Adrien Carlos Duarte
Abertura inscrições 07/10/2016 Data da prova 11/12/2016 Total de vagas 421
Encerra inscrições 10/11/2016 Gabaritos em 12/12/2016 Salários até R$ 8.887,51

Enfermeiros poderão ter um regime especial de aposentadoria, como acontece com os professores. O Projeto de Lei 349/2016 que está no Senado estabelece que os trabalhadores da área poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na categoria, uma vez que a suas atividades envolvem riscos biológicos e físicos. Ainda consta na proposta a previsão de que a aposentadoria seja equivalente a 100% do salário de benefício.

Enfermeiros aposentadoria especial 2016A sugestão SUG 08/2016 que deu origem ao projeto foi apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros, tendo o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator. De acordo com Paim, o Poder Judiciário já reconheceu a atuação dos enfermeiros como de natureza especial e assim vem concedendo aposentadoria especial.

"Cito como precedente uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece como inerente a atividade dos profissionais de enfermagem a exposição a riscos biológicos e a nocividade do trabalho desenvolvido", afirma.

Ainda de acordo com o senador, a ideia é transformar em lei essa interpretação do STJ. O projeto ainda deve ser examinado na Comissão de Assuntos Sociais, assim que for indicado um senador para ser seu relator.

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Segundo a pesquisa "Perfil da Enfermagem no Brasil", feita em 2015 pelo Conselho Federal da categoria, a área da enfermagem é constituída de 80% de técnicos e auxiliares e 20% de enfermeiros. Mais de 60% deles reclamam de desgaste profissional.

Os professores já têm direito ao benefício de aposentadoria especial. Os docentes podem se aposentar após 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres. Eles devem comprovar ainda, 180 meses ou 15 anos de trabalho.

Na consulta pública realizada pelo portal do Senado, mais de 8 mil pessoas votaram a favor da aprovação da Lei, com apenas 44 contrários ao PL 349/2016.

Com informações da Agência Senado

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