A Secretaria de estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC-SC) publica o edital 03/2018, com disponibilização de 190 vagas na função de Agente Penitenciário. Candidatos de ambos os sexos podem se inscrever e disputar as vagas, que serão lotadas na Colônia Agrícola Penal de Palhoça, Penitenciária de Florianópolis, Presídio Feminino de Chapecó, Complexo Penitenciário de Chapecó, Unidades Prisionais de Blumenau e no Presídio Regional de Joinville.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até as 17 horas de 28 de fevereiro, pelo site www.sjc.sc.gov.br. O edital não prevê cobrança de taxa de participação.

Para o exercício da função, é requerido curso superior em qualquer área de formação. O salário da função é de R$ 3.729,81, por jornada semanal de 40 horas de trabalho. A contratações terão a duração máxima de 12 meses, podendo serem prorrogadas uma vez pelo mesmo período, de acordo com o estipulado pelo Art. 4º, caput e parágrafo único da Lei Complementar nº 260/2004.

Dentre as atribuições da função estão: efetuar segurança da unidade prisional em que atua, mantendo a ordem e disciplina; vigiar, interna e externamente, investigar, fiscalizar, inspecionar, revistar, intervir, acompanhar e escoltar os presos provisórios ou condenados, zelando pela ordem e segurança deles, bem como da unidade prisional.

As etapas de seleção começam pelo exame curricular, que pontuará experiência comprovada nas funções de Agente Prisional, Agente de Proteção de Aeroporto, Agente de Segurança, Agente de Segurança Penitenciária, Agente Penitenciário, Carcereiro, Chaveiro-Carcereiro, Guarda de Presídio, Guarda Penitenciário, Inspetor de Presídio, Guarda-Rural, Guarda-territorial, Inspetor de Guarda-Territorial, Mateiro-Guarda Florestal, Vigia, Vigilante, Assistente de Segurança, Auxiliar de Segurança, Auxiliar de Serviço de Segurança, Encarregado de Portaria e Segurança, Encarregado de Segurança, Encarregado de Vigilância, Fiscal de Segurança, Fiscal de Vigilância, Fiscal de Vigilância Bancária, Guarda de Banco (organizações particulares de segurança), Guarda de Segurança, Guarda de Vigilância, Guarda Ferroviário, Guarda Valores, Guarda Vigia, Guarda-Civil, Guarda-Costas, Inspetor de Vigilância, Ronda (organizações particulares de segurança), Rondante (organizações particulares de segurança), vigilante bancário, Guarda Portuário, Agente da Guarda Portuária, Inspetor de Guarda Portuária, Rondante de Guarda Portuária, Agente de Controle, Agente de Disciplina, Agente de Monitoramento, Agente de Cadeia Pública, Inspetor Penitenciário, Policial, Soldado (carreira do serviço militar), Guarda Municipal e Guarda de Transito. A etapa ainda pontuará tituação, incluindo especialização, mestrado e doutorado.

Outras etapas incluem a investigação social, com preenchimento de formulário disponibilizado no site; o exame toxicológico; e o curso de formação, de responsabilidade da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc). Acesse o edital e saiba mais.