O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, vem já há alguns anos passando por uma série de dificuldades causadas pela falta de servidores em sua estrutura. Um novo concurso público, aliás, é aguardado há cerca de 5 anos, quando o primeiro pedido de autorização para realizá-lo foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado. No entanto, o documento acabou sendo arquivado e o concurso não saiu. Atualmente, o órgão se encontra em uma situação definida pelo portal Gazeta Web, como de "colapso administrativo".

Isso porque atualmente, há mais servidores aposentados do que na ativa. A folha de pagamento, conta com pouco mais de 1.000 colaboradores, no entanto, 500 deles já não estão mais atuando, contra apenas 300 servidores efetivos ativos. Os demais são cargos comissionados.

A denúncia feita recentemente pelo jornalista Arnaldo Ferreira, aponta que a demora na liberação de um novo concurso público tem motivos particulares envolvidos. "Os parlamentares engavetaram o processo porque almejam ocupar cargos com os aliados ou parentes", diz o texto da matéria publicada por ele.

Novo pedido

No pedido de autorização encaminhado anteriormente, eram solicitadas a abertura de 100 vagas para contratação imediata. Em um novo pedido encaminhado recentemente pelo atual presidente do TCE AL, conselheiro Otávio Lessa, o pedido foi reduzido para 60, com a expectativa de que seja aprovado muito em breve. O documento deverá ser analisado pelo novo presidente do Legislativo alagoano, o deputado Marcelo Vitor (Solidariedade).

Enquanto isso, o TCE AL continua sofrendo com a falta de servidores. Segundo informações divulgadas por Lessa, há setores que contam com apenas um servidor para atender aos 102 municípios desse estado. Para suprir demandas mais urgentes, estão sendo contratados profissionais liberais em cargo de comissão, além de estagiários e adolescentes do programa "Jovem Aprendiz", que são uma opção de mão de obra mais barata.

O Tribunal Contas tem atualmente o orçamento anual de R$ 101 milhões, cerca de R$ 8,4 milhões/mês, o que representa uma defasagem de quase 20%, já que precisaria ter R$ 120 milhões disponíveis. "Com o orçamento atual, começamos o ano sabendo que os nossos recursos só serão suficiente para bancar as despesas até o final do mês de agosto. Isto quer dizer que teremos de iniciar os trabalhos pensando na suplementação orçamentária que depende da aprovação do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa", disse Otávio Lessa à reportagem de Arnaldo Ferreira.

Apesar de todos esses problemas, a expectativa é de que a aprovação do concurso seja iminente e que o novo edital de concurso seja publicado até a metade do ano de 2019.

Último concurso

O último certame do Tribunal de Contas de Alagoas ocorreu lá em 2008, realizado pela Fundação Carlos Chagas, a FCC. Foram ofertadas vagas para Analista de Sistemas, Bibliotecário, Programador, com uma vaga para cada área e 10 vagas para Auditor e Procurador.