O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul publicou hoje cedo o edital do seu novo concurso público (concurso TCE-RS). São 18 vagas para ingresso na carreira de Auditor Público Externo (APE), função com remuneração inicial de R$ 16.396,06. Do total de vagas, três serão reservadas a pessoas com deficiência e outras três para candidatos negros e pardos.

São seis vagas para Bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, seis para graduados em Ciências Econômicas e outras seis para Ciências Jurídicas e Sociais (Direito). A remuneração do cargo é composta de R$ 8.198,03 correspondentes ao vencimento básico, mais R$ 8.198,03 referentes a gratificação de Apoio ao Controle Externo, por carga semanal de trabalho de 40 horas.

As lotações dos servidores aprovados será feita de acordo com a necessidade de trabalho e a disponibilidade de vagas, em um dos serviços regionais de auditoria do TCE-RS, situados nas cidades de Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Ângelo e Porto Alegre.

Dentre as atividades da função estão a realização de inspeções e auditoria nas unidades administrativas dos Poderes do Estado e dos Municípios, do Ministério Público e das Defensorias Públicas Estaduais considerando os termos constitucionais vigentes, inclusive visando à apuração da confiabilidade dos sistemas de controle interno e à obtenção de todos os elementos necessários à formação de juízo sobre as contas dos responsáveis; proceder à análise, interpretação e avaliação dos elementos necessários à emissão de Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado e dos Prefeitos Municipais; examinar as contas dos responsáveis por bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Públicos Estadual e Municipais, dentre outros.

Inscrição pela FCC 

A abertura das inscrições acontece em 4 de junho, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC) - www.concursosfcc.com.br - e o prazo vai até 6 de julho. A taxa de participação está fixada em R$ 187,77, com isenção prevista para candidatos que comprovarem cumulativamente serem pessoas com deficiência e terem renda mensal de até um salário mínimo e meio nacional per capita familiar.

O concurso terá etapas de prova objetiva e prova discursiva, previstas para o dia 26 de agosto, com aplicação na capital, Porto Alegre. A convocação para as etapas acontece em 9 de agosto e o seu resultado está previsto para 16 de outubro.

Serão 50 questões de conhecimentos básicos e 80 de conhecimentos específicos, abordando conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Analítico, Controle na Administração Pública, Auditoria Governamental, Administração Financeira e Orçamentária e Noções de Análise de Informações para todos; de Administração Geral e Teorias Organizacionais, Administração Pública, Gestão de Projetos e de Processos, Políticas Públicas, Matemática Financeira, Estatística, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo para a área de Administração; de Teoria Econômica, Economia Brasileira, Avaliações Econômicas de Projetos, Políticas Públicas, Matemática Financeira, Estatística, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo para Economia; e de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Seguridade Social e Direito Previdenciário e Direito Ambiental para a área de Direito.

A prova discursiva será composta de duas questões dissertativas ou de resolução de problema ou caso prático, com uma questão abordando Controle na Administração Pública, Auditoria Governamental ou Administração Financeira e Orçamentária, e uma questão sobre o conteúdo programático específico de cada área.

O resultado final sai em 29 de novembro, data em que começa a vigorar a validade de dois anos, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Veja o edital do concurso TCE-RS 2018.