No Diário Oficial do Estado de Mato Grosso desta terça-feira, 13, foi publicada a autorização para realização de um novo concurso público no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para ingresso na Magistratura. A previsão é da abertura de 9 vagas imediatas no cargo de Juiz de Direito Substituto, que tem salário inicial fixado em R$ 23.512,65.

No último dia 8 de março, em sessão ordinária, o documento que registra a realização do novo certame foi aprovado por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno da corte. O pedido para a realização do concurso tramitava desde 2017. Na mesma sessão também foram definidos os membros titulares e suplentes da comissão organizadora do certame - veja no fim da página.

No documento, o tribunal define as normas, atribuições, conteúdo programático e demais informações para os próximos certames dedicados à carreira de Juiz. Para concorrer às vagas, os candidatos devem possuir nível superior em Direito, com diploma expedido por instituição reconhecida pelo ministério da educação, além de contar na data da inscrição definitiva, com tempo mínimo de 3 anos comprovados de experiência no exercício da atividade jurídica.

A remuneração da carreira da magistratura estadual pode chegar a R$ 30 mil, de acordo com dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça. Um Juiz de Direito de primeira entrância recebe R$ 26.125,17, de segunda entrância, R$ 27.500,18; de entrância especial, R$ 28.947,55 e um Desembargador, R$ 30.471,11.

Etapas do certame

Serão cinco etapas de avaliação, sendo a primeira delas composta por prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, contendo 100 questões de múltipla escolha, 40 delas :sobre Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; 30 de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e 30 de Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

As demais etapas terão duas provas escritas (discursiva e de sentença), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Anterior

O último concurso foi realizado em 2013, na época para 12 vagas de Juiz Substituto com remuneração inicial de R$ 19.594,85. As provas foram iguais as etapas citadas acima. Os candidatos interessados também deveriam ter bacharelado em Direito há no mínimo três anos, além de experiência na área jurídica pelo período mínimo de três anos. Neste certame, foram convocados 26 candidatos dos 49 aprovados.