CNJ pode suspender validade de concursos pelo país durante epidemia do Coronavírus

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento para analisar acerca da possibilidade de suspender a validade de todos os concursos públicos de Tribunais vigentes e dentro do período de validade, em todo o país.

A medida foi instaurada por um despacho do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Desembargador Dr. Carlos Vieira Von Adamek. No despacho, são solicitadas providências para tratar da suspensão de validade dos concursos realizados pelo Poder Judiciário no Brasil enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública, bem como enquanto não houver viabilidade orçamentária para o provimento dos cargos.

O despacho será distribuído em breve a um dos conselheiros do CNJ por quem o pedido será avaliado e analisado. Após a apresentação do parecer do relator a questão será analisada pelo plenário do CNJ, que decidirá, por maioria, acerca da suspensão ou não da validade. Não há, contudo, um prazo para que o Plenário delibere sobre a proposta.

Concursos abrangidos

Caso seja aceito pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão dos concursos atingirá, pelo menos, os seguintes certames realizados pelos órgãos:

• Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM)
• Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)
• Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
• Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)
• Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)
• Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)
• Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)
• Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
• Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
• Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1)
• Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)
• Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12)
• Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15)

Vale mencionar ainda que há um Projeto de Lei de matéria semelhante que tramita na Câmara dos Deputados. Contudo, a proposta legislativa, de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB-RN), propõe a suspensão da validade dos concursos em âmbito do Poder Executivo Federal.