O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 300 candidatos aprovados para o cargo de Analista Técnico Executivo. A decisão foi oficializada por meio da Portaria MGI nº 4.782, desta quinta-feira de 10 de junho de 2026, publicada pelo Gabinete da Ministra Esther Dweck.

As nomeações autorizadas fazem parte do grupo de aprovados no concurso público unificado 2 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizado pela Portaria MGI nº 9.814, de 30 de dezembro de 2024.

Veja a Portaria MGI nº 4.782 que autoriza as 300 vagas
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As chamadas serão dos aprovados no Concurso Unificado (CPNU 2), regido pelo Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, com resultado final homologado pelo Edital nº 84, de 13 de março de 2026.

Para tomar posse no cargo será necessário ter comprovação de:

  • Graduação na área fim da vaga.
  • Registro no conselho de classe quando exigido pela profissão.

A remuneração inicial é de R$ 9.894,80 composta de vencimento básico, mais a gratificação de atividande e benefícios, sendo:

  • Vencimento base de R$ 6.550,00
  • Gratificação de Desempenho de atividades executivas - GDATE de R$ 3.344,80 (80 pontos) ou de R$ 4.181,00 (100 pontos)
  • Auxílio alimentação de R$ 1.192,00
  • Auxílio Saúde
  • Auxílio Educação.

Nomeações dependem ainda de orçamento

Apesar da autorização, o provimento dos cargos não será automático. A Portaria estabelece condições específicas que precisam ser atendidas antes da nomeação dos candidatos.

Entre as exigências estão:

  • Existência de vagas disponíveis no momento da nomeação;
  • Adequação orçamentária e financeira das novas despesas com pessoal;
  • Compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Indicação formal da origem dos recursos para custeio das nomeações.

MGI será responsável pelos próximos atos do processo

De acordo com a Portaria, o próprio Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos será responsável por verificar previamente todas as condições necessárias para efetivar as nomeações. Além disso, caberá ao órgão editar os atos administrativos complementares para viabilizar a convocação dos aprovados.

O cargo de Analista Técnico Executivo, de nível superior, é considerado uma das funções estratégicas dentro da estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os servidores atuam em atividades de apoio técnico, análise de políticas públicas, gestão administrativa e monitoramento de ações governamentais.

A Portaria MGI nº 4.782 entra em vigor na data de sua publicação, consolidando a autorização para as 300 nomeações. O anexo do documento confirma a distribuição das vagas para o cargo de Analista Técnico Executivo - Nível Superior, totalizando 300 oportunidades.

Com isso, os candidatos aprovados passam a aguardar os próximos atos oficiais de convocação e nomeação, que deverão ser publicados pelo ministério após a verificação das condições legais e orçamentárias.