A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) já trabalha na estruturação de um novo concurso público para o quadro geral de servidores. A seleção está em fase de planejamento e ganhou um importante avanço com a atuação da comissão criada para levantar as necessidades de pessoal da Casa.

A comissão foi instituída em dezembro de 2024 e é formada por seis servidores efetivos. O grupo recebeu a missão de estudar a estrutura administrativa da Assembleia e identificar as necessidades dos diferentes setores, trabalho que servirá de base para a definição das futuras vagas.

O presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, já declarou que, após a conclusão dos estudos, a Assembleia deverá avançar para a contratação da banca organizadora. A expectativa divulgada anteriormente é de realização do novo concurso em 2027.

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Concurso ALEAC: comissão já está formada

A comissão responsável pelos estudos foi criada com o objetivo de analisar a estrutura organizacional da Assembleia e adequá-la às necessidades atuais do órgão. Entre as atribuições está o levantamento de informações sobre os setores e a identificação das áreas que precisam de novos servidores.

Em declarações sobre o concurso, Nicolau Júnior afirmou que o levantamento é necessário para identificar as deficiências de cada setor antes da definição das vagas e da contratação da organizadora.

Assim, embora o concurso esteja em preparação, a banca organizadora ainda não foi definida e o edital ainda não foi publicado. O número definitivo de vagas também dependerá dos estudos realizados pela Casa e das condições orçamentárias.

Novo Plano de cargos

Outro avanço importante ocorreu em julho de 2026, quando entrou em vigor a Lei nº 4.820/2026, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da ALEAC. A legislação reorganizou as carreiras efetivas e estabeleceu novas regras para ingresso, progressão e remuneração.

Pelo novo plano, o quadro efetivo passa a ser composto por três carreiras:

Cargo Escolaridade Quantitativo previsto
Analista Legislativo Nível superior 30
Policial Legislativo Nível superior 50
Técnico Legislativo Nível médio 200
Total - 280

A lei estabelece que o ingresso nas carreiras efetivas ocorrerá exclusivamente mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Os requisitos específicos deverão constar do edital.

O cargo de Analista Legislativo exige formação superior. A carreira poderá contemplar vagas de ampla concorrência ou especialidades específicas, conforme as necessidades da Assembleia.

Já o cargo de Técnico Legislativo exige ensino médio, podendo o edital estabelecer habilitação técnica específica para determinadas funções.

Para Policial Legislativo, a lei exige nível superior, idade mínima de 18 anos, além de exames médico-laboratoriais, avaliação psicológica e teste de aptidão física, conforme as regras que deverão ser estabelecidas no futuro edital.

Salários na ALEAC

O novo PCCR também modificou a estrutura remuneratória da Assembleia. Os valores abaixo correspondem ao vencimento básico inicial, antes da aplicação das vantagens previstas em lei.

  • O Analista Legislativo tem vencimento inicial de R$ 7.553,00
  • O Técnico Legislativo começa em R$ 5.347,00.
  • Para Policial Legislativo, o valor inicial é de R$ 7.350,00.

Ao longo da carreira, os vencimentos podem chegar a R$ 14.177,79 para Analista, R$ 10.036,89 para Técnico e R$ 13.796,74 para Policial Legislativo.

Além do vencimento básico, o plano prevê vantagens como Gratificação de Atividade Legislativa, adicional de qualificação e auxílio-saúde, entre outros benefícios previstos na legislação.

O Adicional de Qualificação pode representar 10% para graduação, no caso de servidores de nível médio, 15% para especialização e 20% para mestrado ou doutorado, conforme as condições estabelecidas pela lei.

A jornada geral estabelecida pelo novo PCCR é de 40 horas semanais, com possibilidade de jornadas reduzidas nas hipóteses previstas na legislação. A lei também permite a adoção de teletrabalho para Analistas e Técnicos, conforme regulamentação da Mesa Diretora.

Concurso ALEAC 2027: próximos passos

Com a comissão formada e o novo plano de carreiras em vigor, a próxima etapa será concluir o levantamento das necessidades de pessoal e definir o quantitativo que poderá ser oferecido no concurso.

Depois dessa fase, a Assembleia deverá avançar nos procedimentos para escolha da banca organizadora. A instituição contratada será responsável por etapas como elaboração das provas, recebimento das inscrições e organização do cronograma, conforme as regras que forem estabelecidas.

A expectativa de um novo certame para 2027 está relacionada ao planejamento anunciado pela Assembleia e aos estudos que vêm sendo realizados desde a formação da comissão.