A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) avança mais uma etapa para realização de um novo concurso público. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi oficialmente contratado para organizar o certame, que terá oferta de 50 vagas para cargos efetivos.
A contratação da banca consta na edição nº 5.387 do Diário Eletrônico Legislativo, publicada na quarta-feira, 30 de setembro. O documento reúne o termo de autorização para contratação, o termo de dispensa de licitação e o extrato do contrato firmado entre a Assembleia e o Idecan.
O contrato com a organizadora foi assinado na terça-feira, 29 de setembro. Já a autorização para contratação e a dispensa de licitação foram assinadas pela Mesa Diretora na segunda-feira, dia 28.
Com a banca definida, o próximo passo será a elaboração do edital. Segundo informações divulgadas pela Assembleia, nessa fase serão definidos o cronograma do concurso, o conteúdo programático e as etapas de seleção. Veja o documento:
Concurso ALEAC terá 50 vagas
O contrato firmado com o Idecan prevê a realização de um concurso com 50 vagas para cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Acre.
Até o momento, a distribuição das oportunidades por cargo e escolaridade não foi divulgada oficialmente. Também não há confirmação sobre a formação de cadastro de reserva.
Essas informações deverão ser detalhadas no edital, que ainda será elaborado pela Assembleia em conjunto com a banca organizadora.
O novo concurso tem como objetivo reforçar o quadro de servidores da ALEAC, que enfrenta redução de pessoal em diferentes setores, principalmente em razão de aposentadorias.
A Assembleia também aprovou um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que deverá alcançar os servidores que ingressarem por meio do novo concurso.
Salários do concurso ALEAC
A remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Acre é definida pela legislação estadual. Conforme a Lei nº 3.378, os vencimentos iniciais previstos para as carreiras efetivas variam de R$ 1.311,86 a R$ 3.232,54, conforme o cargo e a classe.
Confira os valores iniciais previstos na tabela de vencimentos:
| Cargo | Vencimento inicial |
|---|---|
| Consultor Legislativo | R$ 3.232,54 |
| Analista Legislativo | R$ 3.232,54 |
| Médico | R$ 3.232,54 |
| Técnico Legislativo I | R$ 3.070,92 |
| Técnico Legislativo II | R$ 2.428,85 |
| Técnico Legislativo III | R$ 2.307,39 |
| Técnico Legislativo IV | R$ 1.311,86 |
Os valores podem aumentar conforme a progressão na carreira e o tempo de serviço. A tabela atualmente prevista apresenta evolução salarial até 36 anos de serviço.
Além do vencimento básico, os servidores podem ter direito a benefícios e vantagens previstos na legislação, entre eles:
- Adicional de titulação;
- Sexta-parte do vencimento;
- Auxílio-saúde;
- Auxílio-bolsa de estudos;
- Gratificações;
- Indenizações.
A jornada de trabalho prevista para os servidores é de 40 horas semanais.
Requisitos previstos
Embora a distribuição das 50 vagas ainda não tenha sido divulgada, a legislação da Assembleia estabelece requisitos de escolaridade para as carreiras efetivas.
Para os cargos de Consultor Legislativo, Analista Legislativo e Médico, é exigido diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente.
Já para Técnico Legislativo, o requisito é certificado de conclusão do ensino médio.
Os cargos de Auxiliar Legislativo e Apoio Legislativo exigem certificado de conclusão do ensino fundamental.
A confirmação de quais dessas carreiras serão contempladas no novo concurso, assim como a quantidade de vagas para cada uma, deverá ocorrer somente com a publicação do edital.
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