Concurso ALECE 2026: Justiça confirma provas em 16/8, mas determina reanálise de isenções

A realização das provas do concurso da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) está mantida para o próximo domingo, 16 de agosto de 2026. A confirmação veio após decisão da Justiça do Ceará, que analisou uma ação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) envolvendo os critérios adotados para concessão de isenção da taxa de inscrição.

A decisão foi proferida na terça-feira, 11 de agosto, pelo juiz João Everardo Matos Biermann, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. O magistrado concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPCE contra o Estado do Ceará, a Alece e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do concurso.

Embora tenha determinado a revisão de parte dos pedidos de isenção, a Justiça rejeitou o pedido para suspender ou adiar a aplicação das provas. Dessa forma, o cronograma permanece válido e os candidatos devem se preparar para realizar as avaliações na data originalmente prevista - Veja o documento

Justiça determina reanálise das isenções

O principal ponto discutido na ação está relacionado à interpretação da Lei Estadual nº 13.844/2006. Segundo o MPCE, o Idecan teria adotado uma interpretação restritiva da legislação ao analisar os pedidos de isenção da taxa de inscrição.

A controvérsia envolve candidatos que estudaram em instituições públicas de ensino superior. De acordo com a argumentação apresentada na ação, a banca teria considerado que a isenção alcançaria apenas candidatos egressos do ensino fundamental ou médio da rede pública, deixando de contemplar aqueles que frequentaram ou concluíram o ensino superior em instituição pública.

Ao analisar o caso, o juiz considerou precedentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que apontam que a legislação estadual não estabelece distinção quanto ao nível de ensino cursado em instituição pública para fins de concessão da isenção.

Com isso, o Idecan deverá identificar e reanalisar, no prazo de 24 horas, os pedidos que foram indeferidos exclusivamente em razão de o candidato ter estudado no ensino superior público.

A decisão também determina a restituição integral da taxa para os candidatos que se enquadram nessa situação e que já tenham efetuado o pagamento da inscrição. Para aqueles que tiveram o pedido de isenção indeferido pelo mesmo motivo e ainda não pagaram a taxa, a banca deverá confirmar a inscrição e assegurar a participação nas provas.

Provas do concurso Alece seguem confirmadas

Apesar das determinações relacionadas às isenções, a Justiça decidiu não suspender o concurso. O pedido do MPCE para adiar a aplicação das avaliações foi negado, mantendo a realização das provas objetivas e discursivas em 16 de agosto.

O magistrado também rejeitou a solicitação de reabertura geral do prazo para pedidos de isenção. A medida havia sido relacionada às instabilidades registradas no sistema do Idecan nos dias 21 e 22 de maio, período próximo ao encerramento da solicitação.

Segundo informações consideradas na decisão, o sistema registrou 29.500 pedidos de isenção apresentados por 23.765 candidatos. Desse total, 10.220 pedidos foram deferidos.

Para o juiz, os números apresentados pela banca, neste momento, não demonstram comprometimento generalizado da etapa de inscrições que justificasse a paralisação do concurso. A decisão levou em consideração a necessidade de evitar prejuízos à maioria dos candidatos que realizou regularmente os procedimentos exigidos.

Estado, Alece e Idecan foram intimados em caráter de urgência para cumprir as determinações judiciais.

Concurso Alece 2026 tem 200 vagas imediatas

O concurso da Alece oferece 200 vagas imediatas, além de 400 oportunidades para formação de cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Analista Legislativo, de nível superior, e Técnico Legislativo, que exige ensino médio.

Para Analista Legislativo, são 170 vagas imediatas e 340 para cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas entre diferentes especialidades, incluindo Gestão e Governança, Direito, Jornalismo, Análise de Dados, Controle Interno e Língua Portuguesa (Revisão).

Já o cargo de Técnico Legislativo conta com 30 vagas imediatas e 60 para cadastro de reserva.

Os salários iniciais são de R$ 6.126,48 para Analista Legislativo e R$ 3.059,47 para Técnico Legislativo. A jornada prevista para os cargos é de 30 horas semanais.

Como serão as provas?

As provas do concurso Alece 2026 serão aplicadas em 16 de agosto, em Fortaleza e em cidades do interior do Ceará, incluindo Sobral, Juazeiro do Norte, Quixadá e Iguatu.

Os candidatos realizarão prova objetiva e prova discursiva no mesmo dia. Para Analista Legislativo, a avaliação objetiva terá 70 questões, enquanto para Técnico Legislativo serão 50 questões.

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, assim como a avaliação discursiva. Para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, haverá ainda prova de títulos, de caráter classificatório.

O concurso também prevê procedimentos complementares, como heteroidentificação para candidatos negros, indígenas e quilombolas e avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência.

Próximas datas do concurso Alece

• 16/08/2026: aplicação das provas objetivas e discursivas;
• 17/08/2026: divulgação dos gabaritos preliminares;
• 08/01/2027: previsão de divulgação do resultado final.

Assim, mesmo com a determinação judicial para revisar determinados pedidos de isenção, o concurso Alece 2026 segue normalmente. Os candidatos devem acompanhar as comunicações oficiais da banca organizadora, especialmente aqueles que foram afetados pelo critério de isenção questionado na Justiça.