O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 7 de julho de 2025, trouxe uma importante atualização para os aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou o edital de convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, conforme resultado homologado em 4 de abril deste ano. Os candidatos convocados devem agora atentar aos prazos e exigências documentais para efetivar sua posse - veja o edital de convocação.

De acordo com o edital, a cerimônia de posse coletiva está prevista para o dia 1º de agosto de 2025. A solenidade reunirá os candidatos que forem considerados aptos após inspeção de saúde obrigatória, conforme regras previstas no edital de abertura.

As nomeações serão formalizadas no próprio Diário Oficial da União e também divulgadas no site da Antaq. A Gerência de Gestão de Pessoas da agência notificará individualmente os nomeados por e-mail, com orientações para entrega da documentação exigida.

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Requisitos para a posse

Para assumir o cargo, o candidato deverá cumprir uma série de exigências legais e administrativas. Entre os principais requisitos estão:

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com direitos políticos reconhecidos em caso de estrangeiro;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino, também com as obrigações militares;
  • Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse;
  • Ser considerado apto física e mentalmente, conforme avaliação médica;
  • Ter sido aprovado no Concurso Nacional Unificado 06/2024 e atender aos critérios previstos no edital e seus anexos;
  • Não estar impedido legalmente de assumir cargo público federal.

Detalhes do concurso anterior

O concurso da Antaq realizado em 2024 ofertou 30 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, com salário inicial de até R$ 16.413,35.

A seleção ocorreu dentro da estrutura do primeiro Concurso Nacional Unificado e foi composta por três etapas:

  1. Primeira Etapa:
  • Provas objetivas e discursiva;
  • Perícia médica (avaliação biopsicossocial);
  • Verificação das condições para cotas raciais e indígenas.
  • Segunda Etapa:
  • Avaliação de títulos, conforme previsto para o cargo.
  • Terceira Etapa:
  • Curso de Formação, de caráter eliminatório.

As provas foram aplicadas em 18 de agosto de 2024 em 228 municípios.

Novo concurso da Antaq: inscrições abertas

Enquanto os aprovados da primeira edição se preparam para a posse, a Antaq participa novamente do CNU 2025, com novas oportunidades. Estão abertas 30 vagas de nível intermediário para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, com remuneração inicial de R$ 8.697,59, valor que passará a ser pago a partir de abril de 2026, conforme reajustes anunciados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Essas vagas integram o Bloco 9 - Nível Intermediário - Regulação, do concurso unificado. A remuneração final pode ser ainda mais atrativa, com a inclusão de gratificações como a Gratificação por Qualificação (GQ) ou a Retribuição por Titulação (RT), de acordo com a formação do servidor.

Inscrições no CNU 2025

As inscrições para o CNU 2025 seguem abertas até o dia 20 de julho, exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 70, com pagamento até 21 de julho. Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar isenção entre os dias 2 e 8 de julho.

O concurso oferece 3.652 vagas em nove blocos temáticos, com oportunidades para níveis médio e superior. A seleção conta com ações afirmativas, reservando 35% das vagas para grupos específicos: 25% para negros, 5% para PcDs, 3% para indígenas e 2% para candidatos quilombolas. Haverá ainda mecanismos de equidade de gênero em cargos com menor representatividade feminina.

Etapas e datas da nova seleção

O processo seletivo do CNU 2025 será dividido em duas fases principais:

  • Provas Objetivas:
    Aplicadas em 5 de outubro de 2025
    • Nível Intermediário: 68 questões (20 gerais + 48 específicas), com 3h30 de duração.
  • Prova Discursiva:
    Aplicada em 7 de dezembro de 2025
    • Nível Intermediário: Redação dissertativa-argumentativa.

A classificação final será determinada pela Nota Final Ponderada, que leva em conta o desempenho nas provas objetivas, discursivas e, quando aplicável, na avaliação de títulos.

O concurso terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme decisão do governo federal.