Concurso CNJ 2026: Edital pode ter 50 vagas de Analista e 70 para Técnicos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.490/2025, que propõe a criação de 240 cargos e funções, sendo 120 efetivos, sendo 50 para Analista Judiciário e 70 para Técnico Judiciário, além de cargos e funções comissionadas. A medida foi assinada pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, e dispõe da ampliação na capacidade administrativa e operacional do Conselho.

A proposta tramita agora na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, poderá abrir caminho para a realização de um novo concurso público nos próximos anos. A iniciativa busca corrigir o déficit de pessoal e acompanhar o aumento de atribuições do órgão, responsável por coordenar e monitorar políticas públicas do Poder Judiciário em todo o país.

Criação de novos cargos

Segundo o texto do PL, também estão previstas a criação de 20 cargos em comissão (CJ-3) e 100 funções comissionadas (FC-6), compondo uma reestruturação gradual até o ano de 2028. O cronograma de implementação, anexo ao projeto, prevê o provimento progressivo dos cargos da seguinte forma:

• 2026: 10 Analistas, 15 Técnicos, 10 CJ-3 e 50 FC-6
  2027: 15 Analistas, 25 Técnicos e 25 FC-6
  2028: 25 Analistas, 30 Técnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6

A criação dos novos postos tem como base um estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) entre 2020 e 2022. O levantamento apontou um déficit de aproximadamente 105 servidores em áreas estratégicas. De acordo com o CNJ, o crescimento do volume de trabalho e a expansão das políticas judiciárias, hoje mais de 30 em andamento, exigem reforço técnico e administrativo.

Valor de investimento

O impacto orçamentário estimado da proposta é de cerca de R$ 40 milhões, distribuídos ao longo de três exercícios financeiros. O projeto conta com parecer favorável do Departamento de Acompanhamento Orçamentário e declaração de viabilidade fiscal do diretor-geral do CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes. A previsão orçamentária foi considerada compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o novo regime fiscal do país, garantindo a legalidade da criação dos cargos.

Além da ampliação do quadro de servidores, o PL busca valorizar as funções estratégicas de gestão e de apoio ao desenvolvimento de projetos estruturantes do CNJ, como o Programa Justiça 4.0, que vem modernizando os sistemas processuais eletrônicos e integrando tribunais de diferentes ramos da Justiça. A falta de pessoal técnico e especializado tem sido apontada como um dos principais obstáculos à plena execução dessas iniciativas.

Com o envio do projeto, cresce a expectativa de um novo concurso público do CNJ a partir de 2026, data prevista para o início da implementação dos novos cargos. O último concurso foi homologado em fevereiro de 2025 e segue válido, mas com a criação de novas vagas, o órgão poderá realizar uma nova seleção para reforçar o quadro efetivo.

Último concurso CNJ

Realizado em 2024 e organizado pela banca Cebraspe, o concurso anterior ofertou 60 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para Analistas e Técnicos Judiciários em diversas especialidades. A seleção contou com expressiva concorrência: 24.709 inscritos para as 60 oportunidades disponíveis.

As vagas foram distribuídas entre as seguintes áreas:

• Analista Judiciário - Área Judiciária: 15 vagas
• Analista Judiciário - Apoio Especializado (Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Ciências Sociais, Pedagogia): 5 vagas
• Técnico Judiciário - Área Administrativa: 28 vagas
• Técnico Judiciário - Apoio Especializado (Programação de Sistemas): 12 vagas

Os salários oferecidos seguem o padrão do Poder Judiciário Federal. Para Analista Judiciário, a remuneração inicial é de R$ 13.994,78, composta por vencimento básico de R$ 5.831,16 e gratificação judiciária (GAJ) de R$ 8.163,62. Já para Técnico Judiciário, o valor inicial é de R$ 8.529,65, sendo R$ 3.554,02 de vencimento básico e R$ 4.975,63 de GAJ.

O processo seletivo contou com provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. Para Analistas, foram aplicadas 120 questões (50 de conhecimentos básicos e 70 específicos) e duas questões discursivas. Os Técnicos responderam ao mesmo número de questões objetivas e a uma questão discursiva. Candidatos a cargos de nível superior também passaram por avaliação de títulos.